DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO V
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA
TRANSFERÊNCIA 
DOS
INCENTIVOS 
DE
CUSTEIO 
FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. MA 210407
FEIRA NOVA DO MARANHÃO
0002396017
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. MT
510525
LUCAS DO RIO VERDE
0002399172
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. MT
510525
LUCAS DO RIO VERDE
0002399180
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. PE
260110
ARARIPINA
0002397846
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. PR
410210
ASTORGA
0002339609
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. PR
410210
ASTORGA
0002339633
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. PR
412780
TOMAZINA
0002389215
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. RS
430180
BA R R AC ÃO
0002390043
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. SP
351620
FRANCA
0002384671
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. SP
353050
M O CO C A
0001859196
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. SP
355440
TERRA ROXA
0002374323
Equipe
de Saúde
Bucal
Carga
Horária Diferenciada
. 9 MUNICÍPIOS
11 eSB CH Dif
ANEXO VI
CADASTRO NACIONAL
DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE
- CNES
POR
MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA
TRANSFERÊNCIA 
DOS
INCENTIVOS 
DE
CUSTEIO 
FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
. AM 130360
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
9922938
Unidade Básica de Saúde Fluvial
. 1 MUNICÍPIO
1 UBSF
ANEXO VII
CADASTRO NACIONAL
DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE
- CNES
POR
MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA
TRANSFERÊNCIA 
DOS
INCENTIVOS 
DE
CUSTEIO 
FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
. MA 210690
M O N Ç ÃO
9802908
Unidade Móvel Odontológica
. 1 MUNICÍPIO
1 UOM
ANEXO VIII
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS
DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. BA
290140
ANGICAL
0001663283
eMulti Estratégica
. CE
231000
PALHANO
0002394669
eMulti Estratégica
. CE
231240
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
0002183080
eMulti Estratégica
. ES
320150
CO L AT I N A
0001561308
eMulti Ampliada
. GO
520480
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
0001531476
eMulti Estratégica
. MG 310665
BERIZAL
0002326817
eMulti Estratégica
. MG 310930
BURITIS
0000234303
eMulti Complementar
. MG 315400
RAUL SOARES
0002332396
eMulti Complementar
. MS
500490
JA R AG U A R I
0002361159
eMulti Estratégica
. MT
510622
NOVA MUTUM
0001568116
eMulti Ampliada
. PB
250290
BREJO DOS SANTOS
0002371154
eMulti Estratégica
. PB
250290
BREJO DOS SANTOS
0002374137
eMulti Estratégica
. PB
250830
LAGOA SECA
0001636669
eMulti Estratégica
. SE
280130
CAPELA
0001628283
eMulti Estratégica
. SP
351870
G U A R U JÁ
0001589504
eMulti Complementar
. SP
354870
SÃO BERNARDO DO CAMPO
0000351016
eMulti Complementar
. SP
354870
SÃO BERNARDO DO CAMPO
0001508091
eMulti Complementar
. SP
354870
SÃO BERNARDO DO CAMPO
0000351490
eMulti Complementar
. SP
354870
SÃO BERNARDO DO CAMPO
0000350729
eMulti Ampliada
. TO
170305
BANDEIRANTES DO TOCANTINS
0002330792
eMulti Estratégica
. 16 MUNICÍPIOS
20 eMulti
PORTARIA GM/MS Nº 2.597, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria de habilitação do município de Criciúma (SC) a receber incentivo
financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria GM/MS nº 1454, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 206, que
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E
S E M I L I B E R DA D E
. UF
MUNICÍPIO
U N I DA D E
G ES T ÃO
MÉDIA DE ADOLESCENTES
VALOR MENSAL POR UNIDADE (R$)
VALOR TOTAL A SER REPASSADO MENSALMENTE
. SC
Criciúma
Casa Criciúma
Municipal
68
R$ 8.556,00
R$ 11.764,50
. SC
Criciúma
Casa de Semiliberdade Criciúma
Municipal
12
R$ 3.208,50
PORTARIA GM/MS Nº 2.641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 4º e o Anexo II da Portaria
GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de 2023,
que credencia
municípios a fazerem
jus a
transferência 
dos 
incentivos 
financeiros
federais de investimento de capital e custeio
referentes 
aos 
Centros
de 
Especialidades
Odontológicas no âmbito da Atenção Primária
à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os recursos orçamentários para implantação de serviços
listados no Anexo II, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$
525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), em parcela única, devendo
onerar a Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de
Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 -
Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital referente à
implantação do Centro de Especialidades Odontológica."(NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.582, de 17 de outubro de
2023,
passa a
vigorar
com as
alterações constantes
do
Anexo a
esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ANEXO II
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO
DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, POR MUNICÍPIO
.
UF
IBGE
MUNICIPIO
TIPO
C EO
G ES T ÃO
PEDIDO
PARCELA
ÚNICA
.
SP
351970
IBIÚNA
2
MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00
.
RN
241090
R I AC H U E LO
2
MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00
.
PE
261160
R EC I F E
3
ES T A D U A L I M P L A N T AÇ ÃOR$
120.000,00
.
PE
261100 PETROLÂNDIA
2
MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00
. MG
310730
BOCAIÚVA
1
MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00
.
RJ
330270
MARICÁ
3
MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃOR$
120.000,00
. Total
-
6
Municípios
-
-
-
R$
525.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 4º e os Anexos I e II da Portaria GM/MS
nº 2.126, de 4 de dezembro de 2023, que define e
homologa os códigos referentes às Identificações
Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção
Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da
Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e
cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da
transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.126, de 4 de dezembro de 2023, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 21.230.009,90 (vinte
e um milhões, duzentos e trinta mil nove reais e noventa centavos) para o ano de 2023,
e de R$ 112.428.059,40 (cento e doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil cinquenta
e nove reais e quarenta centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional
Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de 2023 e a
Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de
2024, nos seguintes planos orçamentários:
I - ...........................................................................................................................
II - ..........................................................................................................................
III - .................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 2.126, de 4 de dezembro de
2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da parcela 11 do ano de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AC
120040
RIO BRANCO
0002372789
Equipe de Saúde da Família
. AC
120060
T A R AU AC Á
0002374609
Equipe de Saúde da Família
. AL
270770
RIO LARGO
0002373998
Equipe de Saúde da Família
. AL
270770
RIO LARGO
0002374013
Equipe de Saúde da Família
. AM
130180
IPIXUNA
0000009040
Equipe de Saúde da Família
. BA
290040
ÁGUA FRIA
0002367467
Equipe de Saúde da Família
. BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002386046
Equipe de Saúde da Família