DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.227, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 179 e 180,
ONDE SE LÊ:
Considerando o Parecer Técnico nº 710/2021, da Coordenação Geral de Urgência e Emergência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI nº 25000.101119/2021-62,
resolve:
LEIA-SE:
Considerando o Parecer Técnico nº 521/2022, da Coordenação Geral de Urgência e Emergência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI nº 25000.101119/2021-62,
resolve:
ONDE SE LÊ:
. UF
MUNICÍPIO
PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS
UPA 24H
NUP/SEI
PORTARIA DE REF. INVEST.
UPA 24h
VALOR 
TOTAL
I N V ES T I M E N T O
UPA 24H
VALOR 
REPASSADO
PRIMEIRA PARCELA
V A LO R
REPASSADO
S EG U N DA
PARCELA
V A LO R
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA 
FNS/MS
EQ U I P A M E N T O S
PORTARIA 
DE
REF.
EQ U I P A M E N T O S
VALOR 
REPASSADO
EQ U I P A M E N T O S
. RO
C ACOA L
04092.714000/1120-20
25000.037977/2011-74
PORTARIA Nº 1.733, DE 28
DE JULHO DE 2011
2.000.000,00
200.000,00
1.300.000,00
500.000,00
19112.323000/1150-01
PORTARIA Nº 1.827, DE 13
DE NOVEMBRO DE 2015
799.596,38
LEIA-SE:
. UF
MUNICÍPIO
PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS
UPA 24H
NUP/SEI
PORTARIA DE REF. INVEST.
UPA 24h
VALOR 
TOTAL
I N V ES T I M E N T O
UPA 24H
VALOR 
REPASSADO
PRIMEIRA PARCELA
V A LO R
REPASSADO
S EG U N DA
PARCELA
V A LO R
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA 
FNS/MS
EQ U I P A M E N T O S
PORTARIA 
DE
REF.
EQ U I P A M E N T O S
VALOR 
REPASSADO
EQ U I P A M E N T O S
. RO
C ACOA L
04092.714000/1100-20
25000.037977/2011-74
PORTARIA Nº 1.733, DE 28
DE JULHO DE 2011
2.000.000,00
200.000,00
1.300.000,00
500.000,00
19112.323000/1150-01
PORTARIA Nº 1.827, DE 13
DE NOVEMBRO DE 2015
799.596,38
ONDE SE LÊ:
. UF
MUNICÍPIO
PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS
UPA 24H
NUP/SEI
PORTARIA DE REF. INVEST.
UPA 24h
VALOR 
TOTAL
I N V ES T I M E N T O
UPA 24H
VALOR 
REPASSADO
PRIMEIRA PARCELA
V A LO R
REPASSADO
S EG U N DA
PARCELA
V A LO R
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA 
FNS/MS
EQ U I P A M E N T O S
PORTARIA 
DE
REF.
EQ U I P A M E N T O S
VALOR 
REPASSADO
EQ U I P A M E N T O S
. SP
VARGEM
GRANDE DO
SUL
46248.837000/5130-06
25000.110036/2013-54
Consta
do 
anexo
da
PORTARIA nº 488, DE 05
DE MARÇO DE 2010
1.400.000,00
140.000,00
910.000,00
LEIA-SE:
. UF
MUNICÍPIO
PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS
UPA 24H
NUP/SEI
PORTARIA DE REF. INVEST.
UPA 24h
VALOR 
TOTAL
I N V ES T I M E N T O
UPA 24H
VALOR 
REPASSADO
PRIMEIRA PARCELA
V A LO R
REPASSADO
S EG U N DA
PARCELA
V A LO R
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA 
FNS/MS
EQ U I P A M E N T O S
PORTARIA 
DE
REF.
EQ U I P A M E N T O S
VALOR 
REPASSADO
EQ U I P A M E N T O S
. SP
VARGEM
GRANDE DO
SUL
46248.837000/5130-06
25000.110036/2013-54
Consta
do 
anexo
da
PORTARIA nº 1.580, DE 1
DE OUTUBRO DE 2013
2.200.000,00
220.000,00
1.760.000,00
220.00,00
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.639, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 25 de outubro de 2023, seção 1, página 61,
ONDE SE LÊ:
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123016
5.716.000,00
0004
10302501885350001
. PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123020
6.479.000,00
0004
10302501885350001
LEIA-SE:
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123016
5.716.000,00
000P
10302501885350001
. PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123020
6.479.000,00
000P
10302501885350001
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos
referentes a transplante de órgãos, tecidos e células,
na 
Tabela 
de
Procedimentos, 
Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSNT/DAET/SAES/MS e do
Departamento 
de 
Regulação 
Assistencial
e 
Controle- 
DRAC/SAES/MS; 
NUP-SEI
25000.184182/2023-98, resolve:
Art. 1º Fica excluído, da tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado conforme as
especificações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo II a esta
Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e
o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações
definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistema de Informações do SUS a partir da competência seguinte a de sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO I
PROCEDIMENTO EXCLUIDO
. CÓ D I G O
NOME
. 05.01.04.010-2
PROVAS CRUZADAS EM DOADORES DE ÓRGÃOS E DE
MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO)
ANEXO II
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS
. Procedimento:
05.01.04.011-0 PROVAS
CRUZADAS EM
DOADORES DE
MEDULA ÓSSEA (APARENTADO NÃO IDÊNTICO)
. Origem
05.01.04.010-2
. Descrição
CONSISTE
NA 
REALIZAÇÃO
SIMULTÂNEA 
DE
PROVAS
CRUZADAS DE LINFÓCITOS T, LINFÓCITOS T + DTT,
LINFÓCITOS T + AGH, LINFÓCITO B E LINFÓCITO B + DTT
. Instrumento de Registro
02-BPA (individualizado)
. Modalidade 
de
At e n d i m e n t o
01 Ambulatorial
. Complexidade
Alta Complexidade
. Tipo de Financiamento
04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Sub-Tipo 
de
Financiamento
0032 - Transplantes de órgãos, tecidos e células
. Quantidade máxima
1
. Sexo
Ambos
. Idade Mínima
0 meses
. Idade Máxima
110 anos
. Valor 
do
Serviço
Ambulatorial (SA)
R$ 396,47
. Total Ambulatorial
R$ 396,47
. Valor 
do
Serviço
Hospitalar (SH)
R$ 0,00
. Valor 
do
Serviço
Profissional (SP)
R$ 0,00
. Total Hospitalar
R$ 0,00
. CID
Z00.5 - Exame de doador potencial de órgão e tecido
. CBO
2211-05 - Biólogo
2212-05 - Biomédico
2234-15 -Farmacêutico analista clínico
2251-85 -Médico hematologista
2253-35 - Médico patologista clínico-medicina laboratorial
. Habilitação
24.17 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia
Tipo I
24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia
e ou biologia molecular- Tipo II