DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
farmacia neves andrade ltda / 47.068.825/0001-01
25351.858314/2023-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443694231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.318.169/0001-71
25351.843922/2023-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1418054232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.83169-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
DROGA MINAS PHARMA LTDA / 51.902.425/0001-27
25351.848053/2023-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1425030238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da
empresa.
--------------------------------------
nova pharma comercio ltda / 30.523.678/0005-43
25351.853811/2023-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1435634233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração não
é válido.
--------------------------------------
FARMACIA MIRANDA E COSTA ULTRA BRASIL POPULAR LTDA / 45.980.543/0001-50
25351.846725/2023-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1422660231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social da
empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.937, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA A.G. ILHA SOLTEIRA / 27.814.721/0001-91
25351.373427/2017-21 / 7531273
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1431177237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GERDIELSON ALENCAR DA SILVA / 33.472.299/0001-36
25351.764472/2021-78 / 7860771
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1445949237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
RDC nº 76/2008. A empresa obterá a ampliação de atividades por meio do expediente nº
1432045/23-7.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.938, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
APS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.568.688/0001-04
25351.839819/2023-13 / 1304124
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1411147235
--------------------------------------
ciência cabo frio farmacia de manipulação ltda / 32.270.887/0001-24
25351.851875/2023-18 / 1304169
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1431343234
--------------------------------------
Farmácia Rosso Urdangarin ltda / 47.933.222/0001-20
25351.846892/2023-33 / 1304064
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1422835235
--------------------------------------
BRUnA A. DE CARVALHO LIMA Ferrarri MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ME /
21.743.431/0001-18
25351.860998/2023-40 / 1304078
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1448259231
RESOLUÇÃO-RE N° 4.939, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
42.345.121/0001-15
25351.448368/2021-39 / 1264510
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1422203239
RESOLUÇÃO-RE N° 4.940, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DAVID FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.882.768/0001-48
25351.842807/2023-68 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1416766235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente, nº 1.14759-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006
e Lei nº 9782/99.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.554, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos V, VI e X, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de
2022, que aprovou o Estatuto da Funasa, e considerando os efeitos da Medida Provisória
nº 1156/2023, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados para 2024, sem prejuízo da eventual necessidade de
revisão quanto ao mérito qualitativo dos resultados originalmente pactuados, as metas dos
Planos e Programas estruturantes da Funasa, programadas para 2023.
§ 1º Até 29 de fevereiro de 2024, os titulares responsáveis pelas áreas
responsáveis pelos planos e programas estruturantes devem enviar os ajustes para 2024,
considerando: (i) a capacidade operacional e a força de trabalho disponível para 2024 visando
ao alcance a meta; (ii) mérito da meta considerando a Lei Orçamentária Anual 2024.
§ 2º Os planos e programas ajustados serão publicados até 31 de março de 2024.
§ 3º O titular da área responsável poderá solicitar de forma motivada a
prorrogação do prazo do § 1º ao Presidente da Funasa que procederá a análise.
§ 4º Caso seja autorizada a prorrogação de prazo prevista no § 3º, será definido
novo prazo limite dos §§ 1º e 2º.
§ 5º Estão abrangidos pelo caput os seguintes normativos:
.
Assunto
Portaria
Área responsável
. Atualiza 
o
Planejamento
Institucional 
2018-2023
e
aprova 
novos 
Planos
Operacionais para 2022
Portaria
nº 
1.651
de
31/03/2022
Direx/Cgpla
. Plano 
de 
Gestão 
da
Integridade
Portaria
nº 
4.487
de
30/08/2022
Gabinete da Presidência
. Plano de Dados Abertos 2022-
2023
Portaria
nº 
325
de
20/01/2022
Ouvidoria/Gabinete 
da
Presidência
. Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e
Comunicações
( P DT I C )
Portaria
nº 
2.709
de
20/05/2022
Deadm/Cgmti
. Plano 
de
Comunicação
Institucional (PCI)
Portaria
nº 
7.654
de
30/12/2022
CO ES C
. Plano Diretor de Administração
( P D / D EA D M )
Resolução
nº 
26
de
23/02/2023
Deadm
. Plano Diretor de Saneamento e
Saúde Ambiental (PD/SSA)
Resolução
nº 
26
de
23/02/2023
Densp/Desam
. Plano Diretor da Diretoria-
Executiva (PD/Direx)
Resolução
nº 
26
de
23/02/2023
Direx
. Plano Diretor do Gabinete da
Presidência (PD/Gab Presi)
Resolução
nº 
26
de
23/02/2023
Gabinete da Presidência
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA