DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
100.000
.
At i v i d a d e s
. 0031 20TP
Ativos Civis da União
03 122
100.000
. 0031 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
100.000
.
F
1 - P ES 1
90
0
1000
100.000
. TOTAL - FISCAL
100.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
100.000
ANEXO II
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
300.000
.
Operações Especiais
. 0031 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
300.000
. 0031 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
300.000
.
S
1 - P ES
1
90
0
1000
300.000
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
300.000
. TOTAL - GERAL
300.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
20.175
.
Operações Especiais
. 0031 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
20.175
. 0031 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
20.175
.
S
1 - P ES
1
90
0
1000
20.175
. TOTAL - FISCAL
0
. TOTAL - SEGURIDADE
20.175
. TOTAL - GERAL
20.175
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
154.370
.
At i v i d a d e s
. 0031 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
03 331
670
. 0031 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
03 331
670
.
S
3-ODC
1
90
0
1000
670
. 0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
03 062
153.700
. 0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
153.700
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
153.700
. TOTAL - FISCAL
153.700
. TOTAL - SEGURIDADE
670
. TOTAL - GERAL
154.370
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 1.067, de 13 de dezembro de 2023, publicada no
DOU, Seção 1, pág. 250, de 15 de dezembro de 2023,
Onde se lê:
" 'Art. 2º ...............................................................................................................
.................................................................................................................................
II - ofício do Corregedor-Geral, até 4 (quatro) ofícios de Corregedores-
Auxiliares da Corregedoria do MPF, 6 (seis) ofícios de Corregedores-Auxiliares
Coordenadores de Unidades Descentralizadas e até 4 (quatro) ofícios de Corregedores-
Auxiliares em cada Unidade Descentralizada da Corregedoria do MPF, na forma da
Seção VI do Capítulo I do Título II da Lei Complementar nº 75, de 1993;
....................................................................................................................' (NR)",
Leia-se:
" 'Art. 2º ...............................................................................................................
.................................................................................................................................
II - ofício do Corregedor-Geral, até 5 (cinco) ofícios de Corregedores-
Auxiliares da Corregedoria do MPF, 6 (seis) ofícios de Corregedores-Auxiliares
Coordenadores de Unidades Descentralizadas e até 4 (quatro) ofícios de Corregedores-
Auxiliares em cada Unidade Descentralizada da Corregedoria do MPF, na forma da
Seção VI do Capítulo I do Título II da Lei Complementar nº 75, de 1993;
.....................................................................................................................' (NR)"
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e
no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0002913/2023-38, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do 26° Ofício Geral da Procuradoria
do Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa,
a partir de 21 de novembro de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no inciso VII do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e
no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0003607/2023-66, resolve:
Art. 1º Determinar, a partir de 04 de janeiro de 2024, a alteração do status
do 28° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício
provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo
aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 1.006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais
Eleitorais
e do
Fundo
Partidário
no valor
que
especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de
agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000001540-8, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o limite de pagamento de despesas primárias dos
Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário para o exercício 2023, conforme indicado no
Anexo I desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 947, de 1º de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO