DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 13
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) JOSIMARY 
ANTONIA SILVA MICHILES, PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 
227141-9B, a contar de 02 de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#162332#13#165653/>
Protocolo 162332
<#E.G.B#162335#13#165656>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 84/2021.
DATA DA ASSINATURA: 26.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RED ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e oitenta 
(180) dias corridos, contados de 13.02.2024 até 11.08.2024 e o prazo de 
execução do contrato por mais cento e oitenta (180) dias corridos, contados 
de 03.02.2024 até 01.08.2024, para dar continuidade nas obras e serviços de 
engenharia para execução da construção da cobertura da quadra da Escola 
Estadual Rosina Ferreira, localizada na Rua Des. João Machado, n°. 1, Bairro 
Alvorada I, CEP: 69.043-000, no município de Manaus/AM, em atendimento 
ao requerimento da empresa RED ENGENHARIA, Projeto Básico, Relatório 
de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº. 2.732/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.040913/2023-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#162335#13#165656/>
Protocolo 162335
<#E.G.B#162336#13#165657>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2022.
DATA DA ASSINATURA: 22.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do contrato por mais quatro (04) meses, contados de 26.12.2023 até 
26.06.2024, para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, 
sendo: (ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 
unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche 
(13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender 
aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento a Carta n°. 
033/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 4.642/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.042262/2023-80.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#162336#13#165657/>
Protocolo 162336
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#162265#13#165584>
PORTARIA Nº 136/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
a designação da servidora Karla Keiko Buzaglo Koguchi da Silva para 
exercer a função de Coordenadora da Unidade de Controle Interno/SSP; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu o 
Grupo de Trabalho multi-setores para proceder à elaboração do Plano de 
Integridade e consequente implementação do Programa de Integridade 
nesta Secretaria de Segurança Pública;
RESOLVE: I - SUBSTITUIR o servidor Turíbio José Corrêa da Costa, 
matrícula nº 171.720-0I, pela servidora Karla Keiko Buzaglo Koguchi da 
Silva, matrícula nº 245.407-6A, para compor o sobredito Grupo de Trabalho, 
nos termos da Portaria 027/2023-GSE/SSP-AM; II - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 14 de dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#162265#13#165584/>
Protocolo 162265
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#162321#13#165641>
PORTARIA Nº.00957/2023 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 23 de novembro 
de 2023, Seção I, página 14, Diário Oficial edição de 23/11/2023 - Poder 
Executivo RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
IVAN MATIAS LIMA
ASSESSOR I, AD-1
15
01/12/2023
02
KELMA PALMEIRAS 
MAIA
ASSESSOR II, AD-2
14
01/12/2023
03
ENDREWS BORGENS 
SILVEIRA FERREIRA
ASSESSOR IV, AD-4
13
01/12/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 28 de novembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#162321#13#165641/>
Protocolo 162321
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#162279#13#165598>
 ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2023 - FERF/SECT. Data da 
Assinatura: 01/12/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo 
Estadual de Regularização Fundiária-FERF e a empresa Kaele Ltda. CNPJ: 
04.819.323/0001-62. Objeto: Prestação dos serviços de locação de 06 
veículos automotores, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 
01/2023 - IMETRO-INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ 
e Pregão Eletrônico Sob o Sistema de Registro de Preços nº01/2023, por 
objetivo a eventual contratação de empresa especializada em serviços 
de locação de veículos. sem motorista, com quilometragem livre e sem 
fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios-SECT, pelo período de 12 (doze) 
meses, conforme ARP - SESACRE nº 254/2022, item 2, decorrente do PE 
n° 145/2022 e Projeto Básico. Valor Global: R$ 693.792,00 (seiscentos 
e noventa e três mil e setecentos e noventa e dois reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702. Programa de 
Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 33903308. Fonte: 
1.579.201. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.019101.008349/2023-37 
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. FUNDAMENTO: Art. 15, II, da Lei nº 
8.666/93. Parecer n° 1.3962023-ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 01 de dezembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#162279#13#165598/>
Protocolo 162279
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO