DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
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Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#162340#14#165661>
PORTARIA Nº 662/2023 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta a
concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas, previstas
nas Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, para os servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1946/2023 do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas que trata de aposentadoria.
RESOLVE
CESSAR, a contar de 01/12/2023, GATA, nível 13, atribuída a servidora
EDNELZA DE SOUZA PEREIRA, matricula 113.151-6 F, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente Técnico II, 2ª classe - C.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#162340#14#165661/>
Protocolo 162340
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#162291#14#165610>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2023
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 39/2023. Processo nº:
01.01.030101.005326/2023-03. Data: 13/12/2023. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa OCA VIAGENS TURISMO DA
AMAZÔNIA LTDA. Objeto: O objeto é a contratação de serviços de reserva,
emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes referentes a
passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, visando atender
às necessidades desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA,
conforme Projeto Básico 097/2023, o qual faz parte integrante do Contrato
independentemente de transcrição. Valor: O valor total da contratação é
de R$ 312.706,81 (trezentos e doze mil, setecentos e seis reais e oitenta
e um centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até
10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho:
18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 1.501.2850.0000.0000; Natureza
da Despesa: 33903301; Evento: 400091; Modalidade: 2-Estimativo,
referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000659, no valor de R$
21.715,75 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e setenta e cinco
centavos), emitida em 12/12/2023; bem como, Unidade Orçamentária:
30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso:
1.501.2850.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903302; Evento:
400091; Modalidade: 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº:
2023NE0000660, no valor de R$ 4.343,15 (quatro mil, trezentos e quarenta
e três reais e quinze centavos), emitida em 12/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#162291#14#165610/>
Protocolo 162291
<#E.G.B#162290#14#165609>
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE CESSÃO
DE USO Nº 10/2023
ESPÉCIE: Termo de Distrato do Termo de Cessão de Uso nº 10/2023.
Processo nº: 01.01.030101.003605/2023-32. Data: 11/12/2023. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Prefeitura Municipal
de Apuí. Objeto: A CEDENTE entregou à CESSIONÁRIA, através de
cessão de uso de bem móvel público, em 10 de outubro de 2023, o seguinte
bem móvel descrito a seguir, destinado à Brigada da Equipe Técnica de
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - PREVFOGO do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
para cumprir suas demandas em razão do aumento do número de incêndios
e queimadas no território de Apuí/AM: Um Veículo Mitsubishi, L 200 Triton
Savana, Placa PHL-4753, Ano-modelo 2017/2018, diesel, Cor branca,
Chassi: 93XVNKB8TJCH30485, com Tombo nº 3408, Nota Fiscal nº
000.069.146, no valor de R$ 120.200,00 (cento e vinte mil e duzentos reais).
Distrato da Cessão de Uso de Bem Móvel: Fica a presente cessão de
uso, mediante este distrato encerrado para todos os fins e efeitos de direito,
dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita quanto
ao contrato de cessão de uso, para nada mais pretender uma da outra, seja
a que título for, ficando a CEDENTE autorizada a nesta data tomar posse
do bem móvel objeto da cessão de uso. Vigência: O Termo de Distrato
entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com sua eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/
AM. Fundamentação legal: Art. 138, II, da Lei 14.133/21 c/c Cláusulas do
Termo originário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#162290#14#165609/>
Protocolo 162290
<#E.G.B#162292#14#165611>
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº 06/2021
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2021. Processo
nº: 01.01.030101.007059/2023-09. Data: 15/12/2023. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa TREVO TURISMO LTDA.
Objeto: O 3º Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses o Termo de Contrato nº 06/2021, referente à prestação de serviços de
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, para atender
ao Projeto Floresta Viva, conforme Plano de Trabalho anexo, o qual faz
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Valor: O valor do 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2021 não
altera o valor consignado no Termo de Contrato Primitivo. Vigência: O 3º
Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar de 17/12/2023 a 17/12/2024. Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001;
Fonte Recurso: 2.749.2151.4732.0000; Natureza da Despesa: 33903301;
Evento: 400091; Modalidade: 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho
Nº: 2023NE0000666, no valor de R$ 7.121,33 (sete mil, cento e vinte e um
reais e trinta e três centavos), emitida em 15/12/2023. Ratificação: Ficam
integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original que,
expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#162292#14#165611/>
Protocolo 162292
Polícia Militar do Estado
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#162257#14#165576>
• RESENHA DA PORTARIA Nº 021/DF-5/2023. O Cmt Geral da
PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de
2019, o seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS: Destino: Manaus/
Barcelos/Manaus: Período: 05/12/2023 a 05/01/2024; Objetivo: Reforçar o
policiamento. Nota para BR nº 169/ACIPMAM. 3º Sgt PM Francisco Carlos
Carvalho de Castro (19047); Cb PM Armando Francisco da Costa Junior
(21122); Destino: Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus: Período:
01/12/2023 a 02/01/2024; Objetivo: Reforçar o policiamento. Nota para BR nº
168/ACIPMAM.3º Sgt PM Eduardo Marreira Maciel Gomes (19907); Sd PM
Mendelssohn Souza Rocha (25109); CONCESSÃO DE DIÁRIAS: Destino:
Manaus/Novo Aripuanã/Manaus: Período: 11/03/2023 a 08/04/2023;
Objetivo: Reforçar o policiamento. Siged Memo nº 457/2023-2ª BPCHQ/
PMAM.1º Sgt PM Mario Lima do Santos (15587); 3º Sgt PM Abraao Maciel
Gomes (23169);Cb PM Wadson Paixao Freire (20179);Cb PM Mauricio
Ferreira Soares (21937);Sd PM Aldson Braga Coelho (24854);Sd PM
Erique Cleton Rodrigues da Silva (24918);Sd PM Antonio Cleidison Pinheiro
da Costa (24867);Sd PM Janderney dos Santos Souza (24965);Destino:
Manaus/Novo Airão/Manaus: Período: 07 a 11/07/2023; Objetivo: Apoiar
na segurança 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre
Diverdade Biológica. Siged Memo nº 436/2023-CPAMB/PMAM.1º Sgt
PM Francisco Higson Oliveira Paz (16359);Sd PM Celix Laranhaga Pinto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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