DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
30
<#E.G.B#162288#30#165607/>
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#162258#30#165577>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 050/2022-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 22.12.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária Agrícola 
Três Poderes - ACATP. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos 
Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Nilcivaldo Ribeiro 
de Afonso Barros, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo 
de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do 
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA, em Manaus (AM), 22 de dezembro de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#162258#30#165577/>
Protocolo 162258
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2023.
Fundamento: Pregão Eletrônico N.º 07/2023.
Objeto: Contratação de plataforma para auxiliar na sustentação à Lei Federal 
nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: CONTEGO CONSULTORIA LTDA.
Valor global estimado: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).
Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
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Protocolo 162326
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#162316#30#165636>
AVISO DE LICITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N. 001/2023 
- A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA - CNPJ N. 00.624.961/0001-77- localizada na Av. Tefé, 3279 - Japiim, 
CEP: 69.078-000 - Manaus-AM, por meio de sua Comissão Permanente 
de Licitação-CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que realizará Manifestação de Interesse, visando a DOAÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas 
interessadas no sítio eletrônico da CIAMA: www.ciama.am.gov.br ou na 
sede da CIAMA mediante solicitação. Informações poderão ser obtidas via 
e-mail cpl@ciama.am.gov.br ou telefone: (92) 2123-9972. 
Manaus 26 de dezembro de 2023.
JOSÉ BENTES COUTINHO NETO
Diretor Adminstrativo Financeiro
<#E.G.B#162316#30#165636/>
Protocolo 162316
Protocolo 162288
TABELA IV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (VALOR MÁXIMO – 10,0 
PONTOS) 
 
Categoria 
Pontos 
Cargos Administrativos: Direção, Coordenação de Curso, 
Vice coordenação de Curso, Coordenação, 
Subcoordenação (Período superior a 01 ano) 
6,0 
Membro de Comissão /Comitê (período superior a 06 
meses) 
4,0 
Experiência Técnico Administrativa (período superior a 01 
ano) 
4,0 
 
 
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 04/2023
A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio do Comitê Permanente 
de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte licitação:
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 04/2023.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 01 de março de 2024, às 8h30min (horário local).
OBJETO: Contratação de serviços de engenharia de construção e 
montagem de dutos e complementos para execução do empreendimento 
denominado “Interligação Aparecida - Mauá” e gasoduto global (UTE 
Manaus I), localizados na cidade de Manaus (Am), conforme condições e 
especificações técnicas constantes no edital e seus anexos.
LOCAL: Via sistema do compras governamentais (www.gov.br/compras), no 
ambiente do sistema RDC Eletrônico.
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras.
Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas-am.com.br ou 
telefone: (92) 3303-3201.
Manaus, 22 de dezembro de 2023.
ODÍLIO MENDONÇA DA SILVA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de 
Gás do Amazonas
<#E.G.B#162240#30#165558/>
Protocolo 162240
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#162325#30#165645>
PORTARIA Nº 235/2023-GP/ADS
CONCEDE férias à Assessor I AD-1 que menciona.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I- CONCEDER ao Assessor I AD-1 ADONIAS PERES DE MOURA JUNIOR, 
matrícula: 000.347-6B, 30 (trinta) dias de férias referente ao exercício de 
2023, a serem usufruídos no período de 02 a 31 de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, em 
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#162325#30#165645/>
Protocolo 162325
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#162267#30#165586>
EXTRATO - CONTRATO AADC Nº. 296-1/2023
Espécie: Contrato AADC nº. 296-1/2023. Processo nº. 1587/2023. Partes: 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 
13.659.617/0001-65) e Up Fest Organização de Eventos Ltda (CNPJ: 
28.152.509/0001-79). Objeto: Contratação, via Adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº 0039/2023-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, Pregão Presencial 
Nº 017/2022-CLM/PM, ITEM 01, visando a prestação de serviços de 
ORGANIZAÇÃO EVENTOS E FESTAS, para atender às necessidades da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, na Capital e no 
Interior do Estado. Fundamento: Decreto Estadual nº 40.674/2019, Decreto 
Municipal nº 5.111/2021, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.769/2005, Decreto 
nº 8.270/2006 e Lei nº 8.666/1993 e demais legislações complementares. 
Valor Global do Contrato: R$ 12.277.200,00 (doze milhões, duzentos e 
setenta e sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: CG: 06/2023. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da 
lei. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2023.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
           Presidente<#E.G.B#162267#30#165586/>
Protocolo 162267
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO