DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122900078
78
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2023, PAULO ROBERTO
RODRIGUES DE MATOS, CPF nº ***.267.641-**, do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT - III, de Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de
Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº 48600.204878/2023-84)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL
DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA
PETROBRAS em
exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº
12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 11 de dezembro de
2023,
deferir a
prorrogação
por
mais 90
(noventa)
dias
do prazo
do
PAR-
PB.016.07451/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por
meio do Documento PBR-2023-0020872, de 13/04/2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 75, de 19/04/2023, Seção 2, pág. 57, ante as razões apresentadas no
requerimento.
WALTER COSTA D'OLIVEIRA
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.203578/2023-
20, resolve:
Nomear VÂNIA VIANA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3337553, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, código
CCE 1.17, deste Ministério, no período de 26 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 795, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O
DIRETOR 
DE
TECNOLOGIA
E 
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do
art. 2º e do Art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.101971/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor AMARILDO SALDANHA DE OLIVEIRA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1311093, do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Diretoria de Programas Sociais,
da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ DE MEDEIROS JACOB, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403766, para o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Diretoria de
Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 264, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Roberto Passos Nogueira,
Técnico de Planejamento e Pesquisa, TP-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
matrícula SIAPE nº xx258xx, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância
do cargo (processo n.º 03001.003586/2023-47).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.533, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO, CPF nº XXX.099.632-XX, para
substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Rondônia, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.536 - Designar SIDNEY SILVA DE AMORIM, CPF nº XXX.737.304-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 1.537 - Designar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOUZA, CPF nº XXX.749.744-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas
Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas,
FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO 2023
O COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 915 Conceder aposentadoria ao servidor ADILSON REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº
772640, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000908/2023-60).
Nº 916 Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO BARRETO RODRIGUES,
matrícula nº 763715, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03606.000059/2023-71).
Nº 917 Conceder aposentadoria a servidora CLEISER CARDOSO CYPRIANO, matrícula nº
1377094, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.001750/2023-65).
Nº 918 Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS, matrícula nº 763712,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03602.000200/2023-76).
Nº 919 Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA ,
matrícula nº 771178, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03625.000327/2023-27).
Nº 920 Conceder aposentadoria ao servidor GILMAR MAIA DA SILVA, matrícula nº 769062,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03623.000524/2023-66).
Nº 921 Conceder aposentadoria ao servidor JACY ARMANDO DA COSTA PEREIRA, matrícula
nº 773598, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03642.000611/2023-95).
Nº 922 Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ FERNANDO BRANDAO, matrícula nº
765817, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03602.000116/2023-52).
Nº 923 Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ GOMES, matrícula nº 766116, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n°
03605.000084/2023-65).
Nº 924 Conceder aposentadoria ao servidor ROBINSON SILVIO DA SILVA, matrícula nº
767816, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049010. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03642.000615/2023-73).
Nº 925 Conceder aposentadoria ao servidor ROGERIO VALERIO PEREIRA, matrícula nº
1367271, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º,
Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03602.000196/2023-46).
Nº 926 Conceder aposentadoria a servidora TANIA MARIA NUNES BOMFIM, matrícula nº
768597, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03629.001046/2023-51).
BRUNO TARANTO MALHEIROS