DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 314 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PEDRO GOMES DE LIMA, Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509955, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com
base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001720/2023-39).
Nº 315 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOÃO FRANÇA, Agente de Saúde Pública,
NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509846, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
com base no no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base
no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002669/2023-82).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº
11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro
de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 317 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA, Motorista
Oficial , NA, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0515401, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados
com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela EC nº 41/2003, combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 13/11/2019, com proventos
calculados conforme art. 1º da Lei nº 10.887/04. (Processo nº 25017.004530/2022-92).
Nº 319 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOHN KENNEDY PROENCA BASTOS, Agente de
Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0484436, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com
base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.003468/2023-01).
Nº 320 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIÃO GOMES DE CASTRO, Agente de
Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0509403, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados
com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002404/2022-01).
Nº 324 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor WILSON FERREIRA DE FARIAS, Auxiliar de
Laboratório 8 Horas, NA, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 515195, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, com base no no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos
calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002569/2023-56).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor HAMILTON ALBUQUERQUE,
Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0509949, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC nº 47 de 5.7.2005, combinado com
o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida
classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25017.002769/2022-28).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01.01.2023, pela PT/GM/MS Nº
4.010, DE 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022, e à
vista das informações constantes no Processo nº: 25001.012585/2023-26, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a PAULO FERNANDO LIMA, Matrícula SIAPE
1.201.665, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Newton Alves Cardozo, com fundamento
nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 02% (Dois
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.579, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.026711/2019-43, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a MILTON FERNANDES BASTOS, matrícula
SIAPE nº 1.430.713, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.580, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4010, de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.009953/2023-59, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CEZAR RODRIGUES, Matrícula SIAPE
0.640.693, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Maternidade Carmela Dutra, com fundamento
no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se
24% (Vinte e Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324,
de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.581, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista
a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de
2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela
PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de
17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006777/2021-31, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à VERA LUCIA LUTZ SIQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 1.430.082, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.582, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista
a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de
2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela
PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de
17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001509/2020-42, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à ROSALI DOS SANTOS PEQUENO
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.431.474, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe
"S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.583, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.003783/2020-56, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ MELO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº
1.432.111, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo
1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº
4010, DE de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17.11.2022 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.001440/2023-08, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS,
Matrícula SIAPE 7.238.851, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Miguel Pereira, com fundamento no Artigo 10,
parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº
4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001.014308/2022-77, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ EDUARDO DE BASTOS NEDER, Matrícula
SIAPE 0.654.175, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Pam Centro Previdenciário de Niterói, com fundamento nos Incisos I, II,
III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS
nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à
vista das informações constantes no Processo nº: 25001.006463/2023-09, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à TANIA MOREIRA MAGALHÃES RODRIGUES,
Matrícula SIAPE 0.629.322, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento
Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação
da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicada na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº
4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.000406/2020-65, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à SANDRA LUCIA FERREIRA DO ESPÍRITO
SANTO, Matrícula SIAPE 1.426.123, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES