DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI N° 470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional
do Ministério
Público, e considerando
o que
consta do
Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que
requisitava o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre OSWALDO
D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 471, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional
do Ministério
Público, e considerando
o que
consta do
Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 390 de 14 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que
requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte RINALDO REIS LIMA para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 472, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional
do Ministério
Público, e considerando
o que
consta do
Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000584/2022-92, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 49 de 7 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, que
requisitava o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE
SOUZA para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 473, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.4004.0007276/2023-64, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 459 de 19 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de dezembro de 2023, que
requisitava
o
Promotor
de
Justiça
do Ministério
Público
do
Estado
do
Paraná
BERNARDO MARINO CARVALHO para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de
Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts.
12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo
em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve:
Art. 1º Exonerar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO do exercício do cargo de
Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1,
previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS
JACOBINA para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do
Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO para atuar como membro
auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo
total de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto, para exercer a função de Membro Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no órgão
de origem, a partir desta data.
MOACYR REY
PORTARIA CN Nº 402, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, Doutor Rinaldo Reis Lima, para exercer a função de Membro Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão
de origem, a partir desta data.
MOACYR REY
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 56, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL ELEITORAL,
no
uso
de suas
atribuições,
com
fundamento nos arts. 26, inciso VIII, e 73 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de
setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 176/2023-AEBB/PGE, de
20 de dezembro de 2023, da Procuradoria-Geral Eleitoral, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal abaixo relacionados
para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE:
I - Coordenador Nacional: Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL,
lotado na Procuradoria-Geral da República;
II - Representante da Procuradoria-Geral Eleitoral: Procuradora da República
NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, lotada na Procuradoria da República no
Estado do Pará;
III - Coordenadores Regionais:
a) Procurador Regional da República ZILMAR ANTONIO DRUMOND, lotado na
Procuradoria Regional da República da 1ª Região;
b) Procuradora Regional da República NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE
OLIVEIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região;
c) Procurador Regional da República PAULO TAUBEMBLATT, lotado na
Procuradoria Regional da República da 3ª Região;
d) Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA, lotado na
Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
e) Procurador Regional da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL
FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região; e
f) Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES, lotado na Procuradoria
Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria PGR/MPF nº 415, de 5 de maio de 2020; e
II - Portaria PGR/MPF nº 509, de 28 de junho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021433/2019-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 1º de fevereiro de 2025, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão da servidora LUCIANA MUNIZ CORDEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3,
no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF N° 1.119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o concurso de remoção para o cargo de Procurador da
República deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 7 de dezembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023 (PGR-00449604/2023) e o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012593/2023-04, resolve:
Art. 1º Esta portaria divulga o resultado final do concurso de remoção para o
cargo de Procurador da República deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 7 de dezembro
de 2023, e informa que não houve Procuradores da República removidos para a
Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS, em razão da ausência de
inscritos para a vaga ofertada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.008703/2023-25, resolve:
Art. 1º Nomear LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal, em
vaga decorrente da promoção de PATRICK SALGADO MARTINS, conforme Portaria PGR/MPF
nº 990, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022, em
razão de sua aprovação na 13ª classificação no 30º Concurso Público de provas e títulos,
com lotação na Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 216, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9 - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00170160/2023, resolve:
Designar CLAUDIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 26912, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.013365/2023-43, resolve:
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