DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950063/2023, Nº Processo: 60414000505202339, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº
03741683000126, Objeto:
Aquisição de
veículo administrativo,
máquinas diversas,
equipamento agrícola e implemento agrícola., Valor Total: R$ 1.202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000207, Valor: R$
1.200.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: VALDOMIRO BRISCHILIARI CPF nº
***.601.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950060/2023, Nº Processo: 60414000543202391, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº
03741683000126, Objeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS,
Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000214, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente:
UBIRATAN POTY
CPF nº
***.290.567-**, Convenente:
VALDOMIRO
BRISCHILIARI CPF nº ***.601.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950053/2023, Nº Processo: 60414000575202397, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM CNPJ nº 03162047000140,
Objeto: Revitalização de iluminação Pública no Município de Jardim/MS, Valor Total: R$
510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000218, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: CLEDIANE AREC O
MATZENBACHER CPF nº ***.994.671-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950034/2023, Nº Processo: 60414000520202387, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
AQUIDAUANA
CNPJ
nº
03452299000103,
Objeto: Revitalização
de iluminação
pública
no município de
Aquidauana-MS., Valor Total: R$ 726.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 700.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000211, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 217090, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO CPF nº ***.079.321-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950043/2023, Nº Processo: 60414000588202366, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PONTA
PORA
CNPJ
nº
03434792000109, Objeto: Revitalização de Iluminação Pública no Município de Ponta Porã
- MS, Valor Total: R$ 1.064.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000208, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 217090,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº ***.656.961-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950051/2023, Nº Processo: 60414000504202394, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JATEI CNPJ nº 03783859000102,
Objeto: Aquisicão de Veiculo Administrativo, Valor Total: R$ 311.270,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.270,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000206, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023
a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ERALDO JORGE LEITE CPF nº ***.051.991-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951869/2023, Nº Processo: 60414001311202351, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SANTA
RITA
CNPJ
nº
63441836000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 610.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000274,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444252, Vigência:
28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: HILTON GONCALO DE SOUSA CPF nº
***.202.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950046/2023, Nº Processo: 60414000634202327, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI CNPJ nº 03568318000161,
Objeto: Revitalização da iluminação pública em vias urbanas no Município de Iguatemi/MS.,
Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000216, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
LIDIO LEDESMA CPF nº ***.930.041-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951660/2023, Nº Processo: 60414001256202307, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MUCAJAI
CNPJ
nº
04056198000186,
Objeto: Aquisição
de veículos
administrativo.,
Valor Total: R$
356.500,00,
Valor de
Contrapartida: R$
6.500,00,
Valor a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000252, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN
POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: ERONILDES APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.758.382-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941024/2023,
Nº Processo:
55000006509202352,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO TERRA E TRABALHO CNPJ nº 00441932000170, Objeto: Mapeamento e
diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização
de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da
pecuária de corte e/ou leite no Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.311.345,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.311.345,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2023NE000112,
Valor:
R$
1.311.345,00, PTRES: 227171, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: VINICIUS RAMOS DA
CRUZ CPF nº ***.072.946-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901822/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
DO ESTADO DO PARANA -
FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/05/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ
PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº
***.891.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
893618/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
DO ESTADO DO PARANA -
FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/05/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LUIZ
PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº
***.891.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904306/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor
Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA,
CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº ***.056.506-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901823/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
DO ESTADO DO PARANA -
FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/05/2024. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ
PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº
***.891.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904304/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA,
CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº ***.056.506-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902944/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
DO ESTADO DO PARANA -
FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/05/2024. Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ
PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº
***.891.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903480/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA,
CPF nº ***.413.698-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº ***.056.506-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA REGINÁ, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI Nº 10.304, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de
assinatura: 28/12/2023, Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador do Amapá - CPF:
***.755.042-** e César Fernando Schiavon Aldrighi - CPF: ***.920.200-**, Presidente do
INCRA .
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