DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023 - CGPLI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS
DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD
EJA 2025-2028
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela
Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), em cooperação
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no art. 208,
VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, na Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, na Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos
autorais, no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e
do Material Didático - PNLD, no Parecer Técnico CNE/CEB nº 11/2000, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, na Resolução nº
12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático -
PNLD, e na Resolução nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático, faz saber aos interessados que se
encontra aberto o processo de aquisição de obras didáticas e no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - (PNLD).
1. Do Objeto
1.1. Este edital tem por objeto a convocação de interessados em participar
do processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores
da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo o 1° Segmento, referente ao Ensino
Fundamental I (Anos Iniciais - 1ª a 4ª Etapas) e o 2° Segmento, referente ao Ensino
Fundamental II (Anos Finais - 5ª a 8ª Etapas) da Educação Básica pública das redes
federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público,
conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos
2. Dos Prazos de Inscrição:
2.1. Coleções didáticas do 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental
E JA :
a) Das 9 horas do dia 02 de maio de 2024 às 18 horas do dia 17 de maio
de 2024
3. Disponibilização do Edital:
3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 - CGPLI, e
seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE, podendo ser acessado por
meio
do
link
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais .
MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
Presidente do FNDE
KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEIKARDT
Secretária de Educação Básica
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23844.009280/2023-90.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA - FUNDAPE. Objeto: Serviços de apoio à execução
do curso cadeia produtiva de pescado em comunidades indígenas, que visa ofertar
formação inicial e continuada (fic) para 50 estudantes nas comunidades indígenas dos
municípios de cruzeiro do sul, localizada na terra indígena campinas-katukina, território do
povo noke koi (katukina pano).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Valor Total: R$ 1.000.000,00.
Signatários: Pela Contratante: Rosana Cavalcante dos Santo Pela Contratada: Ismar
Bernardo de Araújo.
Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.005879/2023-13.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DO ACRE.
Contratado: 08.909.332/0001-03 - EMOT CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução da
reforma do refeitório do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre IFAC
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 28/12/2023 a 23/09/2024. Valor Total: R$ 1.174.364,31. Data de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários: Pela Contratante - Rosana Cavalcante dos Santos Pela Contratada: Milca Tomé
da Silva Domingos
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.9445/202392 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio ao Ifac
para a prestação de serviços de apoio à execução do Projeto IFAC Itinerante - Turma
especial do CST em Agroecologia em Santa Rosa do Purus. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 Declaração de
Dispensa em
28/12/2023. CARLA MIOTO
NICIANI. Pró-reitora
de Administração
Substituta. Ratificação em 28/12/2023. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS. Reitora.
Valor Global: R$ 367.641,65. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAO D E
APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA.
(SIDEC - 28/12/2023) 158156-26425-2023NE999999
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 158156
Nº Processo: 0094427.00003925/2019-20. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº 05/2022 (0523642), por acordo entre
as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Tendo em vista a homologação
do pregão eletrônico srp nº 14/2023, objeto do processo administrativo nº 23244.002532/2023-19, com
resultado publicado no diário oficial da união nº 194, de 10 de outubro de 2023, onde os valores
decorrentes do supracitado processo se apresentam economicamente mais vantajosos para a
administração do que praticados por essa empresa através do contrato nº 05/2022, bem como a mudança
da reitoria do ifac para a sua sede própria, onde a demanda atual das áreas a serem limpas é bem superior
ao do contrato vigente, inclusive com a existência de áreas externas, a necessidade roço e retirada de
entulhos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.Assinado eletronicamente por: Rosana
Cavalcante dos Santos, reitora do IFAC, e Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Data de
Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041051329202352 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para
prestar serviços de apoio administrativo e financeiro necessário à execução do Curso
Técnico Subsequente em Agroindústria pelo PRONERA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou
do desenvolvimento institucional Declaração de Dispensa em 27/12/2023. DANIEL CABRAL
DE ALMEIDA. Chefe do Departamento de Compras. Ratificação em 27/12/2023.
WELLINGTON SPENCER PEIXOTO. Reitor Substituta. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.168.943/0001-53 FUNDACAODE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL
DA PARAIBA FUNETEC PB.
(SIDEC - 28/12/2023) 158147-26402-2023NE800150
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041051777202356 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio, para
prestar serviços de apoio administrativo e financeiro necessário à realização de atividades
parciais do programa para implantação de quintais produtivos. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento institucional Declaração de Dispensa em 27/12/2023.
DANIEL CABRAL DE ALMEIDA. Chefe do Departamento de Compras. Ratificação em
27/12/2023. WELLINGTON
SPENCER PEIXOTO.
Reitor Substituto.
Valor Global: R$
199.535,09.
CNPJ
CONTRATADA
:
02.168.943/0001-53
FUNDACAODE
EDUCACAO
TECNOLOGICA E CULTURAL DA PARAIBA FUNETEC PB.
(SIDEC - 28/12/2023) 158147-26402-2023NE800150
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158147
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 23041.026557/2021-22.
Pregão.
Nº 14/2021.
Contratante:
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E TEC.DE
ALAGOAS.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato no 45/2021-reitoria e o
resguardo do direito ao reajuste de preços do contrato.. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.120,05. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 158147
Nº Processo: 23041022729202351. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de gás de cozinha - GLP, acondicionado em botijões em regime de comodato,.
Total de Itens Licitados: 21. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: R. Odilon Vasconcelos, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158147-
5-00025-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2023 às
08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/01/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEMERSON CORREIA DE ANDRADE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 28/12/2023) 158147-26402-2023NE800150
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