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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1017/2022 - UASG 153045
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23067.006518/2021-11.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART
SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A Universidade Federal do
Ceará - UFC, com CNPJ/MF de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade,
2853, bairro Benfica, nesta cidade de Fortaleza-CE, doravante denominada contratante, neste
ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, prof. João Guilherme
Nogueira Matias, para firmar o presente termo de apostilamento repactuação ao contrato n°
17/2022, celebrado com a empresa CRIART SERVIÇOS de TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, CNPJ nº 07.783.832/0001-70, para a prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, com fornecimento de todos os materiais de limpeza, equipamentos e utensílios
necessários à execução dos serviços, que deverão ser prestados com dedicação exclusiva de
mão de obra, nas áreas internas e externas dos campi e unidades da Universidade Federal do
Ceará na capital e interior do estado, e/ou que por ventura venham a ser criados durante a
vigência contratual.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 01/01/2023 (4701336), o
percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 5,3906% (cinco
inteiros e três mil novecentos e seis milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da
repactuação mensal proposta é de R$ 56.957,81 (cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta
e sete reais e oitenta e um centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de
R$13.362.742,23 (treze milhões trezentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta e dois
reais e vinte e três centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho nº ce000508/2023
(4347561), bem como do ajuste do FAP (4348054) retroagem à data-base de 1º de janeiro de
2023.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 19/03/2023 (4691886), o
percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,7756% ( sete
mil setecentos e cinquenta e seis milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da
repactuação mensal proposta é de R$ 8.636,42 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e dois centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.466.379,27
(treze milhões quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e
sete centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do valor do benefício de vale-transporte
para os postos no município de Fortaleza, conforme Decreto Municipal nº 15.576/2023
(4347682), retroagem à data-base de 19 de março de 2023.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 01/04/2023 (4701381), o
percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,4922% ( quatro
mil novecentos e vinte e dois milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação
mensal proposta é de R$ 5.523,51 (cinco mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e
cinquenta e um centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$13.532.661,33
(treze milhões quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três
centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do valor referente ao acréscimo de áreas
no ICA/Campus do Pici, conforme 2º termo aditivo (4347326), retroagem à data-base de 01 de
abril de 2023.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 06/05/2023 (4701399), o
percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,0199% (cento
e noventa e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação mensal
proposta é de R$ 224,87 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos). Assim, o
valor global do contrato passará a ser de R$13.535.359,80 (treze milhões quinhentos e trinta
e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração dos custos decorrentes do valor de
mercado, conforme IPCA (junho de 2022 a maio de 2023) calculado pela calculadora do
cidadão (4425641), retroagem à data-base de 06 de maio de 2023.
Para a Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de 20/05/2023 (4701414), o
percentual da alteração sobre o valor original atualizado do contrato é de -1,0795% (um
inteiro e setecentos e noventa e cinco milionésimos por cento negativo). Dessa forma, o valor
da alteração mensal proposta é de - R$ 12.175,92 (doze mil cento e setenta e cinco reais e
noventa e dois centavos negativos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de
R$13.389.248,75 (treze milhões trezentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito
reais e setenta e cinco centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros da retirada dos custos não renováveis, conforme 3º
termo aditivo (4347326), retroagem à data-base de 20 de maio de 2023, uma vez que em
19/05/2023 se completou um ano de vigência do contrato.
Processo nº 23067.030830/2023-97. Vigência: 19/05/2022 a 20/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.389.248,76. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 164/2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
Processo nº 23067.035397/2023-86
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção
para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:
. Ed i t a l
Regime
Subunidade/Unidade
Setor de Estudo
Classificados
Tipo de vaga
. 147/2023
40h
Curso de Gastronomia / Instituto de Cultura e Arte
/ Campus da UFC em Fortaleza
Empreendedorismo, gestão e
sustentabilidade no setor de alimentos
1º Francisco Willame de Sousa
Alberto Júnior
Ampla concorrência
.
2º Renato de Mesquita Rios
Ampla concorrência
Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
MARLON BRUNO MATOS PAIVA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Processo: 23067.047727/2023-86 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer
função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas
Literaturas e Tradução / CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e Hayra Celeste
Barreto Rocha - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marlon Bruno Matos
Paiva (contratante) e Hayra Celeste Barreto Rocha (contratado(a)).
Processo: 23067.045990/2023-31 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer
função de Professor(a) Substituto(a) - Campus de Crateús - Partes: Universidade Federal
do Ceará e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho - Vigência: 26.12.2023, a 06.07.2024 -
Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho
(contratado(a)).
Processo: 23067.018674/2023-96 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer
função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Direito Processual / FADIR -
Partes: Universidade Federal do Ceará e Mariana Dionísio de Andrade - Vigência:
26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Mariana
Dionísio de Andrade (contratado(a)).
Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Marlon Bruno Matos Paiva
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO
PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 145, de 27 de fevereiro de 2023; publicada
no Boletim de Serviço UFDPar, Ano IV - Nº 35, de 28 de fevereiro de 2023, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Lei N° 8.666/1993, e, ainda, o Processo
23855.002354/2023-79, resolve aplicar à empresa MISEL - MANUTENCAO DE AR
CONDICIONADO E SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS LTDA, com sede na Rua Rui Barbosa
(zona sul), 88, Centro, na cidade de Teresina/Piauí, CEP: 64.001-090, devidamente inscrita
no CNPJ
07.983.707/0001-04, a sanção administrativa
de suspensão de
licitar e
impedimento de contratar com a UFDPar, entidade pela qual a Administração Pública
opera e atua concretamente, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no Item 22, subitem
22.2.iii do Termo de Referência da Contratação (Pregão Eletrônico SRP N° 01/2022 -
UFDPar), referente ao Contrato N° 3/2022;
Parnaíba-PI, 28 de dezembro de 2023
LEONARDO COSTA E SILVA
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.038375/2023-68.
Pregão Nº
72/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPIRITO
S A N T O.
Contratado:
38.425.755/0001-00
-
PROFILE COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento e instalação de persianas
verticais em PVC e sanefas.
Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 120.056,05. Data de
Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.038375/2023-68.
Pregão Nº 72/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 38.425.755/0001-00
- PROFILE
COMERCIO E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços para o fornecimento e instalação de persianas verticais em PVC e
sanefas.
Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 120.056,05. Data de Assinatura:
26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068070159202315 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão
intitulado "Transferência de tecnologia para uma agricultura sustentável na Amazônia
Legal" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e
inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto Declaração de Dispensa
em 27/12/2023. VANDRE DE CASTRO TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais.
Ratificação em 28/12/2023. RONEY PIGNATON DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da
Reitoria. Valor Global: R$ 150.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.980.103/0001-90
FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
(SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068070812202338 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Pesquisa
intitulado "Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-
profissional para apoiar o projeto Declaração de Dispensa em 27/12/2023. VANDRE DE
CASTRO TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais. Ratificação em 28/12/2023. RONEY
PIGNATON DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 120.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA -
F ES T .
(SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068071200202362 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão
intitulado "Fortalecer organizações socioprodutivas, através de apoio a transferência de
tecnologia, inovação, comercialização e acesso a mercados" Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional
para apoiar o projeto Declaração de Dispensa em 27/12/2023. VANDRE DE CASTRO
TOFFOLI. Diretor de Projetos Institucionais. Ratificação em 28/12/2023. RONEY PIGNATON
DA SILVA. Vice-reitor em Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 20.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.980.103/0001-90 FUNDACAOESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA -
F ES T .
(SIDEC - 28/12/2023) 153046-15225-2023NE800001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2023 - UASG 153046
Nº Processo: 23068071198202321 . Objeto: Prestação de apoio ao projeto de Extensão
intitulado "Promover capacitação de pequenos e médios produtores através da oferta de
capacitação técnica e gerencial para uma agricultura sustentável, no bioma Mata Atlântica"
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável

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