DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Processo nº 23072.268530/2023-18 - Justifica-se a contratação da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.70.938/0001-41, com base no art. 1º
da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei
14.133, de 1º de abril de 2021, para dar apoio ao projeto de ensino "Curso de
Especialização em Ensino e Gramática: A Interação entre a Visão Gramatical e as
Abordagens Contemporâneas". Declaração de Dispensa em 20/12/2023, Prof. Lorenzo
Teixeira Vitral - Coordenador do projeto. Ratificação em 21/12/2023, Prof. Georg Otte -
Vice-Diretor da FALE/UFMG. Valor estimado: R$ 469.760,00.
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Processo 23072.222009/2023-26 - Acordo de Parceria Técnica e Científica que
entre si celebram a Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA, CNPJ nº
17.281.106/0001-03 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº
17.217.985/0001-04 com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº
18.218.909/0001-86. Objeto: Constitui-se objeto deste instrumento a Parceria Técnica e
Científica entre a COPASA MG e a UFMG para realizar avaliação tecnológica da qualidade
das recomposições de pavimento asfáltico nas obras de expansão e manutenção da
Companhia na RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte. Valor: R$ 220.434,78.
Início de vigência: 27/12/2023. Fim de Vigência: 27/12/2025. Nome e cargos dos
signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Guilherme Augusto Duarte
de Faria - Diretor-Presidente COPASA MG, Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
COPASA MG, Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor-Presidente da FCO. Data de
assinatura: 27/12/2023.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2958, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
TORNA SEM EFEITO EDITAL
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto na Portaria de Delegação de Competência nº 3.258, de 03/05/2022,
e nos termos do disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, resolve:
1º Tornar sem efeitos o EDITAL Nº 2912, de 18/12/2023, publicado no DOU de
21/12/2023, tendo em vista que a candidata Mariana Louzada Prates não apresentou uma
condição médica que caracterize deficiência no exame médico pericial conforme Decreto
3.298/1999 e demais normativos relacionados.
2º Informar que não houve candidatos aprovados no concurso público regido
pelo Edital nº 1901, de 18/08/2023, publicado no DOU de 23/08/2023, retificado pelo
Edital nº 2035, de 31/08/2023, publicado no DOU de 04/09/2023, para o cargo de
ENFERMEIRO-ÁREA em reserva para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº
3.298/99, para cidade de Belo Horizonte e região metropolitana.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 652/2023 - UASG 153283
Nº Processo: 23072.275881/2023-77.
Dispensa Nº 90308/2023. Contratante: FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS/UFMG.
Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS,
ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: Contratação da fundação instituto de
pesquisas econômicas, administrativas e contábeis de minas gerais com a finalidade de dar
apoio ao projeto "diversificação, agregação de valor e sustentabilidade em cadeias
produtivas agrícolas no cerrado"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2023 - UASG 153283
Nº Processo: 23072.275847/2023-01.
Dispensa Nº 90307/2023. Contratante: FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS/UFMG.
Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS,
ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: Contratação da fundação instituto de
pesquisas econômicas, administrativas e contábeis de minas gerais com a finalidade de dar
apoio ao projeto "o novo pac e seus impactos socioeconômicos"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 559.033,73. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
FACULDADE DE MEDICINA
EXTRATO DE CONVENIO
Espécie: Proc. 23072.257073/2023-28-Termo de Convênio nº 20/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Guaxupé/MG, CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de
Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do
Município de Guaxupé, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 14
de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG,
Sr. Heber Hamilton Quintella- Prefeito do Município de Guaxupé, e Prof. Jaime Arturo
Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE CONVENIO
Espécie: Proc. 23072.257310/2023-51 -Termo de Convênio nº 22/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Dores de Martinho Campos/MG, CNPJ nº
18.315.234/0001-93. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Martinho Campos, vinculado ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de
2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da
Faculdade de Medicina da UFMG, Sra Jakline Aparecida Lemos Pereira dos Santos - Prefeita
do Município de Martinho Campos, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP.
Data de assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE CONVENIO
Espécie: Proc. 23072.257267/2023-23 -Termo de Convênio nº 26/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Três Marias /MG, CNPJ nº 17.695.008/0001-
12. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso
de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde
do Município de Três Marias, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da
vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e
cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina
da UFMG, Sr. Adair Divino da Silva - Prefeito do Município de Três Marias, e Prof. Jaime
Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 23072.244384/2021-65 - Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio de sua Faculdade
de Medicina, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa,
CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original. Início
da vigência: 05 de outubro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e
cargos dos signatários: Prof.ª Cristina Gonçalves Alvim - Vice-Diretora no exercício da
Diretoria da Faculdade de Medicina da UFMG e Jaime Arturo Ramírez, presidente da
Fundep. Data de assinatura: 03/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.223477/2022-37 -Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2022, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Crucilândia/MG, CNPJ nº
18.313.007/0001-29. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Crucilândia, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de
Medicina da UFMG, Sr. Ilaerson Ferreira de Souza - Prefeito do Município de Crucilândia,
e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.228527/2023-53 -Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2022, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Dores de Guanhães/MG, CNPJ nº
18.307.413/0001-89. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Dores de Guanhães, vinculado ao Sistema Único de
Saúde (SUS). Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro
de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da
Faculdade de Medicina da UFMG, Sr Welerson Ultimo de Souza - Prefeito do Município de
Dores de Guanhães, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de
assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.200277/2023-97-Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2023, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Itatiaiuçu/MG, CNPJ nº
18.691.766/0001-25. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Itatiaiuçu, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de
Medicina da UFMG, Sr. Adelcio Rosa de Morais- Prefeito do Município de Itatiaiuçu, e Prof.
Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 12/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.206420/2021-92 -Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2021, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio
de sua
Faculdade
de
Medicina, e
o
Município
de Juruaia/MG,
CNPJ
nº
18.720.938/0001-41. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Juruaia, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Início da vigência: 14 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de
Medicina da UFMG, Sr. Celso Marques Júnior - Prefeito do Município de Juruaia, e Prof.
Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 13/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.220575/2021-31 -Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2021, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Dores de Monsenhor Paulo /MG,
CNPJ nº 22.541.874/0001-99. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde
Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da
rede de serviços de saúde do Município de Monsenhor Paulo, vinculado ao Sistema Único
de Saúde (SUS). Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de
dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira-
Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sra Letícia Aparecida Belato Martins -
Prefeita do Município de Monsenhor Paulo, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da
FUNDEP. Data de assinatura: 13/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.236059/2022-18-Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2022, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Passabém/MG, CNPJ nº
18.299.511/0001-11. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Passabém, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Início da vigência: 31 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de
Medicina da UFMG, Sr. Ronaldo Agapito de Sá- Prefeito do Município de Passabém, e Prof.
Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 04/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.237763/2023-61 -Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2023, firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por
meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Dores de São Sebastião do Rio
Preto/MG, CNPJ nº 18.303.263/0001-35. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato
em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a
utilização da rede de serviços de saúde do Município de São Sebastião do Rio Preto,
vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 31 de dezembro de 2023.
Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda
Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr. Sebastião Expedito
Quintão de Almeida - Prefeito do Município de São Sebastião do Rio Preto, e Prof. Jaime
Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 14/12/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.004450/2023-01.
Inexigibilidade Nº 90058/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços para
assinatura de plataforma de acesso a catálogo multidisciplinar de livros digitais, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. Valor
Total: R$ 498.960,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).