DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900027
27
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 61, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas
concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1-a. Titular do registro: Nortox S/A - Arapongas / PR.
b. Marca comercial: METRIBUZIM TÉCNICO NORTOX III
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC18923 conforme processo nº 21000.006019/2018-77, protocolado em 21/02/2018.
d. Fabricante: Nome:Jiangsu Repont Agrochemical Co. Ltd. Endereço: Nº 18,
Haibin 2 Road - Coastal Economic Development Zone, 226407, Rudong, Jiangsu -
China.
e. Nome químico: 4-amino-6-terc-butil-4,5-dihidro-3-metiltio-1,2,4-triazin-5-ona
f. Nome comum: Metribuzim
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro:Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
b. Marca comercial: PROTIOCONAZOL TÉCNICO VEYONG
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC19023 conforme processo nº 21000.112105/2022-02 , protocolado em 11/11/2022.
d. Fabricante: Nome: Hebei Veyong Bio-Chemical Co., Ltd- Endereço: No. 6,
Middle Huagong Road,Circulation Chemical Shijiazhuang, Hebei, China.
e. 
Nome
químico: 
(RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-
hydroxypropyl]-2,4-dihydro-1,2,4-triazole-3-thione
f. Nome comum: Protioconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
No D.O.U de 10 DE NOVEMBRO DE 2023. seção 1 em ATO N º 50 de 31 de
Outubro de 2023, página 8 item 09 referente ao produto AZOXISTROBINA TÉCNICO AGX,
onde se lê: Nome comum: Piraclostrobina, leia -se: Nome comum: Azoxistrobina
No D.O.U de 22 DE FEVEREIRO de 2023, seção 1 em ATO N º 7, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2023, página 3 item 01, referente ao produto CLETODIM PRÉ-MISTURA
NORTOX III, onde se lê: Registro de produto técnico equivalente, leia -se : Registro de pré
- mistura.
No D.O.U de 10 DE NOVEMBRO de 2023, seção 1 em ATO Nº 50, DE 31de
OUTUBRO DE 2023, página 9 item 30, referente ao produto TETRANILIPROLE TÉCNI CO,
onde se lê: Registro de produto técnico equivalente, leia -se: Registro de produto
técnico.
R E T I F I C AÇÕ ES
No D.O.U de 12 DE DEZEMBRO de 2023, seção 1 em ATO Nº 56, DE 07 de
DEZEMBRO DE 2023, página 9 item 18, referente ao produto PROTIOCONAZOLE TÉCN I CO
BRA, onde se lê: b. Marca comercial: PROTIOCONAZOLE TÉCNICO BRA, leia-se:b. Marca
comercial: PROTIOCONAZOLE TÉCNICO LOVELAND
No D.O.U de 23 de MAIO 2023, seção 1 em ATO N º 22, DE 19 de DE MAIO DE
2023, página 7 item 9, referente ao produto ISOXAFLUTOLE TÉCNICO PROVENTIS II, onde se
lê: 
e. 
Nome
químico: 
(5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl)[2-(methanesulfonyl)-4-
(trifluoromethyl) phenyl]methanone, leia-se: Nome Químico:5-cyclopropyl-1,2-oxazol-4-yl
, G, G-trifluoro-2-mesyl-p-tolyl ketone
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 30 de novembro de 2023, em Ato nº 52, Seção 1, item 13-a, onde
se lê: ...indicação de uso: indicado para as culturas de Algodão, Batata, Citros, Crisântemo,
Feijão e Tomate, leia-se: ...indicação de uso: indicado para a cultura de Crisântemo
No DOU de 30 de novembro de 2023, em Ato nº 52, Seção 1, item 29, onde se
lê: ...d.fabricante do produto técnico (Metribuzim Técnico Rallis): Nome: Rallis India Limited
- endereço: Plot nº 15, M.I.D.C., Thane Belapur Road, Thurbe, 400703, Navi Mumbai
Maharashtra, Índia, leia-se: ...d.fabricante do produto técnico (Metribuzim Técnico Rallis):
Nome: Rallis India Limited, endereço Plot No. ZI 10, Dahej SEZ Part II, P.O. Lakhigam, Taluk
Vagra, District. Bharuch 392 130 Gujarat índia; onde se lê: ...e.formulador: Nome: Rallis
India Limited - endereço 101, Madhavi Enclave, Motinagar X Roads, Índia, leia-se:
...e.formulador: Nome: Rallis India Limited - endereço Unit I & III, Plot nº 3301, GIDC
Estate, Ankleshwar, Gujarat, 393 002, Índia.
No DOU de 06 de dezembro de 2023, em Ato nº 54, Seção 1, item 17, onde se
lê: ...manipulador, leia-se: ...formulador.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.468, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução
Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções nº 476, de 31 de maio de 2005, e nº 702, de 04 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na
Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado de processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do
Desenvolvimento Regional, destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - Instrução Normativa nº 30, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional
. UF
Município Beneficiado
Carta-consulta
Proponente
Modalidade
Empreendimento
. PR
Curitiba
2765.2.2012/2022-R
Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR
Esgotamento Sanitário
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede
municipal
PORTARIA MCID Nº 1.469, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução
Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções nº 476, de 31 de maio de 2005, e nº 702, de 04 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na
Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado de processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do
Desenvolvimento Regional, destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - Instrução Normativa nº 30, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional
. UF
Município Beneficiado
Carta-consulta
Proponente
Modalidade
Empreendimento
. PR
Jundiaí do Sul
2721.2.1710/2022-R
Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR
Esgotamento Sanitário
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede
municipal
PORTARIA MCID Nº 1.470, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para
a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela
Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento
Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções nº 476, de 31 de maio de 2005, e nº 702, de 04 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado de processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do
Ministério do Desenvolvimento Regional, destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO