DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente Município
Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área 
de
intervenção
Número 
de
Unidades
Habitacionais
Agente
Financeiro
Valor Financiamento
(R$)
Valor Contrapartida
(R$)
Valor Investimento
(R$)
. Município
Piraí do Sul
PR
00711_2022 Construção ou Aquisição
de Unidades Habitacionais
Colina 
Santa
Marcelina
50
CEF
4.990.000,00
1.205.000,00
6.195.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.611, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do
Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente Município
Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área 
de
intervenção
Número 
de
Unidades
Habitacionais
Agente
Financeiro
Valor Financiamento
(R$)
Valor Contrapartida
(R$)
Valor Investimento
(R$)
. Município
Quaraí
RS
00555_2022 Construção ou Aquisição de
Unidades Habitacionais
RS-060
136
CEF
12.892.800,00
6.206.880,91
19.099.680,91
PORTARIA MCID Nº 1.613, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do
Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente
Município Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área de intervenção
Número 
de
Unidades
Habitacionais
Agente
Financeiro
Valor Financiamento (R$)
Valor Contrapartida (R$)
Valor Investimento (R$)
.
Município
Tunas do Paraná
PR
00669_2022
Construção ou Aquisição
de Unidades Habitacionais
VILA INDUSTRIAL
20
CEF
2.082.000,00
300.000,00
2.382.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.614, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do
Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente
Município Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área de intervenção
Número 
de
Unidades
Habitacionais
Agente
Financeiro
Valor Financiamento
(R$)
Valor Contrapartida
(R$)
Valor Investimento
(R$)
.
Município
Turvo
PR
00753_2022
Construção ou
Aquisição 
de
Unidades
Habitacionais
Conjunto Hab.
Novo Horizonte;
Faxinal da Boa Vista; Jardim Vitória;
Habitação Solidária; Lot. Souza
81
CEF
6.000.000,00
498.000,00
6.498.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.633, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do
Programa Pró-Cidades, setor privado.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, e nº 897, de 11 de setembro de 2018, e nas Instruções
Normativas MDR nº 29, de 29 de setembro de 2020, nº 35, de 17 de setembro de 2021, e nº 41, de 29 de novembro de 2022, e considerando o constante do processo n.
80000.013040/2023-55, resolve:
Art. 1º Divulgar a Proposta Técnica nº 130, cadastrada no âmbito do Programa Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades por Ilumina Toledo SPE LTDA, CNPJ 47.711.602/0001-10,
proponente privado, como resultado do processo seletivo regulamentado pelas Instruções Normativas MDR nº 29, de 2020, e nº 35, de 2021, para contratação na modalidade modernização
tecnológica urbana, com valor de investimento de R$ 23.442.039,00 (vinte e três milhões quatrocentos e quarenta e dois mil e trinta e nove reais), valor de financiamento de R$
22.260.000,00 (vinte e dois milhões duzentos e sessenta mil reais) e valor de contrapartida de R$ 1.182.039,00 (um milhão cento e oitenta e dois mil e trinta e nove reais), sendo o agente
financeiro o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO