DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA
DA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023
. Descrição do Ato Legal
P U B L I C AÇ ÃO
DOU
Objeto
Ementa
. Portaria INMETRO / ME -
número 368 de
08/09/2021
13/09/2021
Adaptação
de
Dispositivo de
Fixação
de
Contêiner
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação
de Contêiner.
. Portaria INMETRO / ME -
número 495 de
12/12/2021
15/12/2021
Adaptação de Eixo Veicular
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Adaptação de Eixo Veicular
Auxiliar.
. Portaria INMETRO / ME -
número 9 de 17/01/2022
19/01/2022
Adaptadores de Plugues e Tomadas
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e
Tomadas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 213 de
06/05/2021
10/05/2021
Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo -
ARLA 32
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx
Automotivo - ARLA 32.
. Portaria INMETRO / ME -
número 385 de
17/09/2021
20/09/2021
Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único
e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso único
Altera a Portaria Inmetro nº 84, de 2021, que aprovou os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais
Estéreis para Uso único.
. Portaria INMETRO / ME -
número 84 de 10/02/2021
17/02/2021
Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único
e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para
Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único.
. Portaria INMETRO / ME -
número 129 de
19/03/2021
24/03/2021
Andadores Infantis
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Andadores Infantis.
. Portaria INMETRO / ME -
número 148 de
28/03/2022
31/03/2022
Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e
Similares.
. Portaria INMETRO / ME -
número 432 de
15/10/2021
19/10/2021
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento
Interno
de
Tanques de
Carga
Rodoviários
Destinados
ao
Transporte
de
Produtos
Perigosos
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários
Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 89 de 22/03/2022
25/03/2022
Aquecedores de Água a Gás e Segurança e
eficiência energética para aparelhos de uso
doméstico que utilizam gás como
combustível
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência
energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás.
. Portaria INMETRO / ME -
número 423 de
08/10/2021
15/10/2021
Artigos Escolares
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.
. Portaria INMETRO / ME -
número 277 de
25/06/2021
05/07/2021
Artigos para Festas
Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 139 de
19/03/2021
25/03/2021
Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras
para Estruturas de Concreto Armado
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a
Armaduras para Estruturas de Concreto Armado.
. Portaria INMETRO / ME
número 143 de
22/03/2021
25/03/2021
Berços Infantis
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Berços Infantis.
. Portaria INMETRO / ME -
número 424 de
13/10/2021
29/10/2021
Bicicletas de uso Infantil
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil.
. Portaria INMETRO / ME -
número 123 de
16/03/2021
22/03/2021
Bijuterias e Joias
Aprova a Regulamentação Técnica para Bijuterias e Joias.
. Portaria INMETRO / ME -
número 272 de
23/06/2021
25/06/2021
Blocos de Concreto para Alvenaria.
Aprova a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria.
. Portaria INMETRO / ME -
número 319 de
23/07/2021
26/07/2021
Bombas Centrífugas
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 302 de
12/07/2021
14/07/2021
Brinquedos
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Brinquedos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 367 de
08/09/2021
13/09/2021
Cabos de Aço de Uso Geral
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral.
. Portaria INMETRO / ME -
número 168 de
13/04/2021
16/04/2021
Cadeiras de Alimentação para Crianças
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Cadeiras de Alimentação Para Crianças.
. Portaria INMETRO / ME -
número 166 de
14/04/2021
15/04/2021
Cadeiras Plásticas Monobloco
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Cadeiras Plásticas Monobloco.
. Portaria INMETRO / ME -
número 120 de
12/03/2021
23/03/2021
Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção
Seriada
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada.
. Portaria INMETRO/MDIC -
número 178 de
18/07/2006
19/07/2006
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para
Montagem de Torres de Transmissão de
Energia Elétrica
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente
para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
. Portaria INMETRO/MDIC -
número 261 de
12/07/2007
18/07/2007
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para
Montagem de Torres de Transmissão de
Energia Elétrica
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a
Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
. Portaria INMETRO / ME -
número 231 de
18/05/2021
20/05/2021
Capacetes para Condutores e Passageiros de
Motocicletas e Similares
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e
Passageiros de Motocicletas e Similares.
. Portaria INMETRO / ME -
número 226 de
26/05/2022
30/05/2022
Capacetes para Condutores e Passageiros de
Motocicletas e Similares
Prorroga prazos para atendimento aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
. Portaria INMETRO/MDIC
número 572 de 7/11/23
01/12/2023
Capacetes para Condutores e Passageiros de
Motocicletas e Similares
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e
Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de
maio de 2021 - Consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 167 de
13/04/2021
16/04/2021
Carrinhos para Crianças
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Carrinhos para Crianças.
. Portaria INMETRO / ME -
número 144 de
22/03/2021
25/03/2021
Centrífugas de Roupas
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Centrífugas de Roupas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 301 de
12/07/2021
16/07/2021
Chupetas
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Chupetas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 436 de
19/10/2021
25/10/2021
Cilindros para Armazenamento de Gás Natural
Veicular (GNV)
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV).
. Portaria INMETRO / ME -
número 75 de 04/02/2021
11/02/2021
Colchões de Molas
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas.