DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria INMETRO / MDIC
número 185 de
04/12/2003
08/12/2003
Tanque de Armazenamento Subterrâneo de
Combustível
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento
Subterrâneo de Combustíveis.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 117 de
05/05/2009
07/05/2009
Tanques
Aéreos
de
Armazenamento
de
Derivados de Petróleo e Outros combustíveis
Aprovar
o Regulamento
de Avaliação
da
Conformidade para
Tanques Aéreos
de
Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis.
. Portaria INMETRO / ME -
número 134 de
24/03/2022
25/03/2022 |
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao
Transporte de Produtos Perigosos
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários
Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 377 de
14/09/2021
16/09/2021
Televisores
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Televisores.
. Portaria INMETRO / ME -
número 276 de
25/06/2021
02/07/2021
Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto
Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto.
. Portaria INMETRO / ME -
número 382 de
17/09/2021
21/09/2021
Transformadores de Distribuição em Líquido
Isolante
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em
Líquido Isolante
. Portaria INMETRO / ME -
número 435 de
19/10/2021
22/10/2021
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e
Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas
Temperaturas
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas
Temperaturas.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 512 de
07/11/2023
01/12/2023
Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de
Concreto Destinados à Condução de Águas
Pluviais e Esgoto.
Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de
Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 186 de
04/12/2003
08/12/2003
Tubulação
Não Metálica
Subterrânea
para
Combustível Automotivo
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubulação não-metálica
subterrânea para combustíveis automotivos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 494 de
10/12/2021
17/12/2021
Veículos Porta-Contêiner
e Dispositivos
de
Fixação de Contêiner
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner.
. Portaria INMETRO / ME -
número 299 de
09/07/2021
13/07/2021
Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e
Circuladores de Ar
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede,
Pedestal e Circuladores de Ar.
. Portaria INMETRO / ME -
número 465 de
23/11/2021
25/11/2021
Ventiladores de Teto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto.
. Portaria INMETRO / ME -
número 34 de 02/02/2021
04/02/2021
Vidros de Segurança Automotivos
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Vidros de Segurança Automotivos.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 364 de
17/09/2010
21/09/2010
Acessibilidade - Inspeção da Adaptação de
Acessibilidade em Veículos de Características
Rodoviárias para o Transporte Coletivo de
Passageiros.
Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas,
fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no
RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de
Inspeção Acreditado (OIA)
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 168 de
05/06/2008
10/06/2008
Acessibilidade
-Inspeção da
Adaptação
de
Acessibilidade em Veículos de Características
Rodoviárias para o Transporte Coletivo de
Passageiros.
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade
em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 358 de
03/12/2009
07/12/2009
Acessibilidade
-Inspeção da
Adaptação
de
Acessibilidade em Veículos de Características
Urbanas
para
o
Transporte
Coletivo
de
Passageiros.
Determinar que não serão necessárias as modificações estabelecidas no Regulamento Técnico
da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características
Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
260/07, relativas às características construtivas da plataforma elevatória veicular.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 290 de
26/07/2010
28/07/2010
Acessibilidade
-Inspeção da
Adaptação
de
Acessibilidade em Veículos de Características
Rodoviárias para o Transporte Coletivo de
Passageiros.
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da
Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características
Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n°
168/2008.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 36 de
11/02/2010
17/02/2010
Acessibilidade
-Inspeção da
Adaptação
de
Acessibilidade em Veículos de Características
Urbanas
e Rodoviárias
para o
Transporte
Coletivo de Passageiros.
Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte
superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características
urbanas ou rodoviárias.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 260 de
12/07/2007
18/07/2007
Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas
para
Transporte
Coletivo
de
Passageiros
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da
Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n°
260/2007.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 432 de
01/12/2008
03/12/2008
Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas
para
Transporte
Coletivo
de
Passageiros
Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os
requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento
Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de
Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 64 de
16/03/2009
18/03/2009
Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas
para
Transporte
Coletivo
de
Passageiros
Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em
Veículos de Características Urbanas.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 47 de
24/02/2010
26/02/2010
Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas
para
Transporte
Coletivo
de
Passageiros
Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de
Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de
Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 292 de
26/07/2010
28/07/2010
Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas
para
Transporte
Coletivo
de
Passageiros
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da
Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n°
260/2007.
. Portaria INMETRO / MDIC
-número 133 de
15/08/2003
19/08/2003
Brinquedos
Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou
oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição
dessa Portaria.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 108 de
13/06/2005
14/06/2005
Brinquedos
A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre
segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 369 de
27/09/2007
01/10/2007
Brinquedos
Estabelecer os requisitos adicionais para ensaios toxicológicos em brinquedos, definidos no
Anexo I desta Portaria.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 49 de
13/02/2008
13/02/2008
Brinquedos
Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos
atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca "Bindeez"; e proibir a certificação e
a comercialização de qualquer brinquedo similar ao "Bindeez" que venha a ser comercializado
no País com outras denominações ainda não identificadas.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 321 de
29/10/2009
03/11/2009
Brinquedos
Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 152 de
30/04/2010
03/05/2010
Brinquedos
Novos prazos relativos a Portaria do Inmetro n° 321, de 29/10/2009, do escopo Procedimento
para Certificação de Brinquedo.
. Portaria INMETRO / MDIC
-número 377 de
28/09/2010
01/10/2010
Brinquedos
Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que
tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos
requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos.