DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Resolução
055
23/07/1997
Isenção da retribuição relativa à juntada de complementação de valor, em função de revogação de tabela já em vigor
. Resolução
056
08/08/1997
Dispões sobre a utilização de bens e serviços de informática no âmbito do INPI
. Resolução
057
20/11/1997
Fixa os critérios de avaliação de desempenho e progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
. Resolução
065
26/02/1999
Aprova o "Regulamento Administrativo para Apuração e Liquidez e Certeza e a Inscrição da Dívida Ativa do INPI, sua cobrança e Execução Judicial" e os modelos de "Livro de
Inscrição da Dívida Ativa", "Certidão de Dívida Ativa", "Termo de Inscrição de Dívida Ativa do INPI"
. Resolução
072
07/08/2000
Fixa critérios de avaliação e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de carreiras de C&T e dá outras providências
. Resolução
084
11/04/2013
Institui o regulamento de mediação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Resolução
088
13/09/2002
Dispõe sobre a inserção no processo original de cópias dos recursos, pareceres e respectivas decisões, incidentes no procedimento licitatório e a preservação do trâmite
processual nas áreas finalísticas com a anexação de cópias dos autos questionados no processo apuratório que os tenham, eventualmente, por objeto
. Resolução
093
05/02/2003
Dispõe sobre viagens. Em objeto de serviço, bem como a sua comprovação
. Resolução
119
23/06/2005
Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da
Área de C&T
. Resolução
121
18/11/2013
Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI
. Resolução
154
21/06/2007
Aprova o Compêndio sobre Celebração de Convênios no âmbito do INPI
. Resolução
166
26/11/2007
Oficializa o "Coral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial", o grupo de canto coral, constituído por iniciativa dos servidores com a autorização da Presidência deste
INPI
. Resolução
167
26/11/2007
Instituir a "Medalha do Tempo de Serviço" como instrumento de reconhecimento dos anos de efetivo serviço no INPI
. Resolução
183
28/07/2008
Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras para a Área de Ciência
e Tecnologia e dá outras providências
. Resolução
183
24/03/2017
Institui a política de patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução
. Resolução
004-
A
16/04/1987
Estende e modifica critérios para reposicionamento na Tabela de Especialistas previstos na Resolução 004/87, de 13/04/87
. Resolução
005-
A
16/04/1987
Estende os critérios para reposicionamento previstos nas Resoluções 002/87 e 005/87
ANEXO II
ATOS VIGENTES
. Espécie
Número Data
Ementa
. Instrução
Normativa
001
18/03/2013
Aplicabilidade Jurídica das Leis nº 11.105 (Lei de
Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
. Instrução
Normativa
001
14/06/2019
Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA
. Instrução
Normativa
001
30/06/2020
Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame
Substantivo de Pedido de Registro de Marca
. Instrução
Normativa
001
23/02/2021
Disciplina os fluxos da atividade de consultoria e assessoramento jurídico e de atividade relativa à cobrança de créditos do INSTITUTO NACIONAL DA PROP R I E DA D E
INDUSTRIAL (INPI)
. Instrução
Normativa
002
18/03/2013
Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI
. Instrução
Normativa
002
06/06/2017
Estabelece o procedimento de admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil
. Instrução
Normativa
002
08/07/2020
Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial
. Instrução
Normativa
002
19/04/2023
Disciplina no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas
. Instrução
Normativa
003
30/09/2016
Estabelece procedimentos relacionados às exigências necessárias à instrução regular de um pedido de patente
. Instrução
Normativa
003
21/07/2021
Institui Instruções de Trabalho referentes ao atendimento ao usuário da DIRMA
. Instrução
Normativa
003
16/06/2023
Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Impressão, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI,
PORTARIA/INPI/PR nº 65, de 1° de setembro de 2022
. Instrução
Normativa
004
18/03/2013
Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria do Servidor do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - PPA - INPI
. Instrução
Normativa
004
23/07/2021
Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial
. Instrução
Normativa
004
26/09/2023
Dispõe sobre a vestimenta de servidores, colaboradores e visitantes nas dependências do INPI e suas representações regionais
. Instrução
Normativa
005
30/07/2021
Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho
de 2020
. Instrução
Normativa
005
09/10/2023
Estabelece diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso
de Gestão da Estratégia
. Instrução
Normativa
027
06/11/2013
Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras
providências
. Instrução
Normativa
030
04/12/2013
Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que
se refere às especificações dos pedidos de patente
. Instrução
Normativa
031
04/12/2013
Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere
às especificações formais dos pedidos de patentes
. Instrução
Normativa
035
29/12/2014
Dá nova redação à alínea "b", do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas
unidade administrativas centrais e descentralizadas do INPI
. Instrução
Normativa
037
14/05/2015
Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior
do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
038
22/06/2015
Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior
do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
052
28/03/2016
Institui padrão de documentos de rotina
. Instrução
Normativa
054
04/07/2016
Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de
Atividade da Área de Propriedade Industrial-GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
055
12/07/2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e
Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e
estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º,
§ 1°, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
. Instrução
Normativa
056
15/07/2016
Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a
implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
057
28/07/2016
Altera a Instrução Normativa INPI nº 55, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial INPI - com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e
estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº
3,
do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória
nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
. Instrução
Normativa
058
28/07/2016
Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho
de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio
Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área
de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
060
07/10/2016
Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece rotina de acompanhamento e de implementação das
recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo
. Instrução
Normativa
063
17/11/2016
Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados
. Instrução
Normativa
073
07/06/2017
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI
. Instrução
Normativa
077
09/10/2017
Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
099
08/02/2019
Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador
. Instrução
Normativa
104
30/05/2019
Disciplina os procedimentos relativos à utilização e Gestão do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em
complemento à Portaria INPI/PR nº 129, de 27 de julho de 2017
. Instrução
Normativa
107
26/07/2019
Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional
. Instrução
Normativa
109
30/09/2019
Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos
Integrados"
. Instrução
Normativa
110
04/10/2019
Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros
ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial