DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
006
29/05/2020
Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas (CPAPD)
. Portaria
006
13/08/2021
Criar Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes
. Portaria
006
12/07/2022
Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, à Tarefa "Elaboração da documentação
dos processos do RO em conformidade com a ISO 9001:2015: Recepção do depósito internacional PCT no RO-BR", os quais foram elaborados e revisados em conformidade
com o Sistema de Padronização de Documentos
. Portaria
007
21/09/2021
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo administrativo de adesão ao Tratado de Budapeste no que compete ao INPI, no âmbito da
DIRPA
. Portaria
008
13/10/2021
Estabelece os procedimentos relativos à Pesquisa Compartilhada para Relatórios de Pesquisa Internacional e à Revisão da Qualidade por amostragem dos relatórios da
Pesquisa Internacional para a fase internacional do PCT
. Portaria
009
17/08/2020
Atualiza o entendimento sobre comprovantes de pagamento das retribuições dos serviços relativos aos serviços de patentes
. Portaria
009
04/10/2022
Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT: Tarefa "Elaboração da documentação dos processos de RO em conformidade com a ISO 9001:2015:Recepção dos
pedidos RO-BR"
. Portaria
010
27/03/2023
Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria
011
27/11/2020
Prorroga a vigência e altera os integrantes da Força-Tarefa de Trâmite Prioritário de Patentes - FTTP
. Portaria
015
04/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Contratos de
Tecnologia
. Portaria
016
22/07/2020
Atualiza o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS)
. Portaria
017
23/07/2020
Estende até 31 de dezembro de 2020 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos
tecnologistas da DIRMA designados na Portaria Conjunta PR/DIRMA/CGREC nº 271, de 23 de julho de 2020, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, as disposições constantes na Norma de Execução nº 010/2019
. Portaria
019
15/09/2020
Atualizar a composição do grupo de trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo
dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
. Portaria
019
05/06/2023
Institui a Política de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGP-INPI)
. Portaria
021
22/10/2020
Atualiza as atribuições e a equipe técnica do projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais, adequando a terminologia
das disposições ao Manual de Gerenciamento de Projetos do INPI
. Portaria
022
23/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Disseminação para
Inovação
. Portaria
024
28/06/2023
Realocar a Seção de TeIefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando-
se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da
Autarquia
. Portaria
025
28/12/2020
Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para
o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021
. Portaria
025
29/03/2022
Institui a Política da Qualidade do INPI
. Portaria
025
03/07/2023
Dispõe sobre o registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia
. Portaria
026
29/03/2022
declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação
. Portaria
029
31/03/2022
declara a revogação e o exaurimento dos efeitos dos atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades sob a responsabilidade da Ouvidoria
. Portaria
031
16/06/2021
Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2021-2022
. Portaria
034
01/04/2022
Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado a partir de 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas
realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
. Portaria
039
23/08/2021
Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes (PCT), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Organismo Designado ou Eleito, conforme o Art. 2º,
XIII e XIV do referido tratado, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
(LPI)
. Portaria
046
09/06/2022
Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2022
. Portaria
047
04/07/2022
Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e
dá outras providências
. Portaria
048
20/06/2022
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes
depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências.
. Portaria
114
09/04/2015
Dispõe sobre o PROINS - Programa de Orientação e Integração de Novos Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências
. Portaria
120
20/06/2022
Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - versão 4.0 - junho de 2022
. Portaria
149
03/04/2020
Altera a Resolução INPI PR nº 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o Covid-19 no âmbito do INPI
. Portaria
169
27/04/2020
Institui o Comitê Especial para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ
. Portaria
247
22/06/2020
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI
. Portaria
282
31/07/2020
Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa
. Portaria
289
31/07/2020
Institui o grupo da qualidade - GQ da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - DIRPA e suas competências no Sistema de
Gestão da Qualidade para os macroprocessos recepção de pedidos e atuação como autoridade internacional no âmbito do PCT e concessão de patentes
. Portaria
291
03/08/2020
Autoriza o ingresso dos servidores da DIRPA no Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho
. Portaria
302
12/08/2020
Disciplina os procedimentos relativos à solicitação do desarquivamento do pedido de patente, no caso de não requerimento do exame, e à solicitação da restauração do
pedido de patente ou da patente, no caso de não pagamento da retribuição anual, no prazo legal
. Portaria
303
12/08/2020
Autoriza o ingresso de servidor da DIRPA no Programa de Gestão em experiência-piloto, na modalidade Por Tarefa
. Portaria
348
09/10/2020
Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais dos pedidos ou das patentes inadimplentes em mais de uma retribuição anual
. Portaria
010
13/12/2022
Estabelece diretrizes para restaurar e reconstituir processos de patente
. Portaria
AU D I T
002
16/06/2023
Institui o Plano de Negócio da Auditoria Interna do INPI para o triênio 2023-2025
. Portaria CGDI
001
03/07/2023
Aprova os objetivos, metas e indicadores relativos à Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2023
. Portaria
CG R EC
001
03/04/2023
Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação-Geral de Recursos
e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
. Portaria
Conjunta
001
24/05/2022
Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. Portaria
CQ U A L
001
03/12/2020
Aprova documentos do SGQ e dá outras providências
. Portaria
CQ U A L
002
03/05/2021
Aprova documentos do SGQ e dá outras providências
. Portaria
CQ U A L
003
14/12/2021
Aprova a IT de Utilização do Sistema Ágatha
. Portaria 
de
pessoal
005
06/01/2022
Prorrogar em caráter permanente as atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 1º de julho de 2019 para o exercício, em 2ª instância
administrativa, do exame e das instruções de recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marca, bem como, dos processos administrativos de
nulidade e dos demais recursos administrativos, em matéria vinculada ao Título III, da Lei 9.279/96, emitindo pareceres técnicos, em subsídios às decisões do Presidente
do INPI
. Portaria 
de
pessoal
110
21/07/2021
Constitui Força-Tarefa para a definição de diretrizes e procedimentos destinados à regulamentação do procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores
devidos ao INPI
. Portaria 
de
pessoal
111
27/07/2021
Alterar o inciso VI, do art. 2º, da Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021
. Portaria 
de
pessoal
137
17/09/2021
Prorrogar a Portaria de Pessoal INPI/PR nº 110, de 21 de julho de 2021
. Portaria DIREX 001
25/04/2022
Aprova documentos do SGQ
. Portaria DIREX 002
25/04/2022
Aprova documentos do SGQ
. Portaria
DIRMA
001
26/01/2023
Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da
Documentação Técnica (SEGEC), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. Portaria
DIRMA
002
28/04/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a execução de tarefas específicas da Divisão de Exame Formal e de Notificações (DIFOR)
. Portaria
DIRMA
002
26/01/2023
Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações
Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. Portaria
DIRMA
003
26/01/2023
Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações
Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023
. Portaria
DIRMA
004
02/07/2021
Estende até 31 de dezembro de 2021 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos
tecnologistas da DIRMA integrantes do Grupo de Trabalho DIRMA-CGREC, conforme as disposições da Portaria /INPI /DIRMA /nº 017, de 23 de julho de 2020
. Portaria
DIRMA
004
26/01/2023
Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário
(SEREM), para o período de 1º de janeiro a31 de dezembro de 2023
. Portaria
DIRMA
005
21/07/2021
Dispõe sobre a Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação
. Portaria
DIRMA
006
26/07/2021
Dispõe sobre o Sistema Setorial de Gestão por Processos na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, em conformidade com o Manual de Gestão
por Processos (GEGU-GPR-MN-0001)
. Portaria
DIRMA
006
26/01/2023
Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados
Bibliográficos (COGED), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. Portaria
DIRMA
007
26/01/2023
Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e
Trâmites (SEGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

                            

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