DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria PR
056
29/07/2022
Delega competência ao Coordenador da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação - ACAD e ao Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia - DIPGP para
assinatura do Termo de compromisso da Plataforma Brasil Ética em Pesquisa
. Portaria PR
057
30/12/2021
Institui projeto-piloto para o processamento do requerimento de trâmite prioritário de pedido de registro ou de processo administrativo de nulidade de registro de marca que
contenha, em seu conjunto, sinal reconhecido como Forma de Expressão pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
. Portaria PR
058
19/08/2022
Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI
. Portaria PR
059
19/08/2022
declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE
. Portaria PR
060
19/08/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade
. Portaria PR
061
19/08/2022
declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação - CGT I
. Portaria PR
062
19/08/2022
declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI e/ou pela Diretoria de Patentes, Programas de computador e Topografias de Circuitos Integrados -
DIRPA, referentes às atividades desta Diretoria
. Portaria PR
063
19/08/2022
declara a revogação de Normas de Execução editadas pela Diretoria de Administração do INPI, de Resoluções editadas pela Presidência, referentes a matérias de competência
da mesma Diretoria e, ainda, o exaurimento de atos cujos efeitos se exauriram
. Portaria PR
064
19/08/2022
Institui grupo de trabalho temporário para a revisão, consolidação e atualização da Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2013, aplicação sistematizada da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro e implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
. Portaria PR
065
01/09/2022
Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN), a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e o Comitê de Segurança da Informação
(CSI), no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, assim como regulamenta o funcionamento da ETIR e do CSI
. Portaria PR
066
01/09/2022
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece o seu respectivo Regimento
Interno
. Portaria PR
067
06/09/2022
Autorizar a instituição e regulamentar o Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD-INPI)
. Portaria PR
069
20/09/2022
Revogação de ato normativo - Portaria 68/2022
. Portaria PR
070
25/10/2022
Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA para o biênio 2022-2024
. Portaria PR
071
07/11/2022
Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo a requerimentos de pedidos de registro de marca de posição no Sistema eINPI
. Portaria PR
073
23/11/2022
Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI
. Portaria PR
074
23/11/2022
Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos Cautelares a serem executados de ofício, conjuntamente entre a Corregedoria e Diretoria, a fim de proteger supostas vítimas,
testemunhas e elementos de informação, e permitir a respectiva apuração investigativa, ao receber Notícia de Fato de assédio, injúria e discriminação
. Portaria PR
076
02/12/2022
Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação 2022 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
078
16/12/2022
Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH
. Portaria PR
079
16/12/2022
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI
. Portaria PR
080
28/12/2022
Revisa as metas de desempenho institucional de que trata a Portaria INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para
fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência
e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências
. Portaria PR
084
14/03/2016
Delega atribuição aos tecnologistas lotados na PR/CGREC para a instrução de recursos e processos administrativos de nulidade de registro de marca
. Portaria PR
105
21/06/2018
Constitui Grupo de Trabalho para exames de petição de caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI.
. Portaria PR
119
14/07/2017
Autoriza a priorização de exame dos recursos e
processos administrativos de nulidade de
registros de marcas, sobrestadores de pedidos de
registros de marcas em andamento na Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas - DIRMA e dá outras providências
. Portaria PR
138
15/08/2018
Constitui Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas (DIRMA)
. Portaria PR
138
26/04/2019
Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova proposta de Política de Segurança da Informação, em conformidade com o Decreto nº 9.637/2018
. Portaria PR
141
30/03/2020
Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de
agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019 e pela Portaria/INPI/PR nº 384, de 25 de julho de 2019
. Portaria PR
148
02/04/2020
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CPADS
. Portaria PR
153
07/04/2020
Institui procedimentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI
. Portaria PR
164
24/04/2020
Institui a marca comemorativa dos 50 (cinquenta) anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
173
08/05/2020
Torna público o 4º Relatório de Avaliação dos Resultados do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
179
11/05/2020
Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 120, de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, e a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020
que tratam da suspensão de prazos em razão das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI
. Portaria PR
221
04/07/2016
Constitui Grupo de Trabalho para proceder à análise de petições de desistência de pedido de registro e desistência de petição que estejam pendentes de exame
. Portaria PR
234
01/06/2020
Atualiza as disposições referentes à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, enquanto projeto estratégico da Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas
. Portaria PR
245
22/06/2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CGSEI/INPI
. Portaria PR
257
27/07/2016
Altera a PORTARIA/INPI/PR nº221, de 04 de julho de 2016.
. Portaria PR
279
27/07/2020
Aprova o código de ética e conduta profissional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
292
28/06/2019
Institui a Força-Tarefa de Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
335
25/09/2020
Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Portaria PR
344
05/10/2020
Atualiza o quantitativo e o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS)
. Portaria PR
346
09/10/2020
Institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na
área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da Propriedade Industrial no País
. Portaria PR
355
30/10/2020
Institui o programa de bem-estar, reconhecimento funcional e inovação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Programa Bem Aqui no INPI
. Portaria PR
357
19/07/2019
Institui o Dia do Usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Selo Comemorativo dos 15 Anos da Ouvidoria do INPI
. Portaria PR
365
13/11/2020
Institui e regulamenta o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do
regime Inova Simples.
. Portaria PR
382
03/12/2020
Altera, na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI, a nomenclatura dos códigos de serviços
. Portaria PR
384
25/07/2019
Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de
agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019
. Portaria PR
411
23/12/2020
Institui a nova versão das diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC)
. Portaria PR
412
23/12/2020
Disciplina a análise de pedido de patente de invenção pendente de exame sem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de
Organizações Internacionais ou Regionais
. Portaria PR
489
09/10/2019
Institui a Comissão de Alto Renome do INPI
. Portaria PR
491
09/10/2019
Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD
. Portaria PR
512
25/10/2019
Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
514
25/10/2019
Institui a Rede de Agentes Institucionais de Relacionamento no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rede Agir INPI
. Portaria PR
515
25/10/2019
Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Capacidades para o Aprendizado Organizacional de Práticas e Estratégias de Relacionamento e Transparência no âmbito
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Laboratório INPI Cidadão
. Resolução
001
18/03/2013
Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012
. Resolução
001
18/03/2013
Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento da Produção (SISCAP)
do examinador de patentes e dá outras providências
. Resolução
004
18/03/2013
Promulga o código de conduta e ética profissional do agente da propriedade industrial
. Resolução
005
18/03/2013
Disciplina as Regras de utilização da INTERNET e do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Resolução
013
18/03/2013
Disciplina a entrega de Carta Patentes somente em formato eletrônico e dá outras providências
. Resolução
015
18/03/2013
Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, para fins de Avaliação de Desempenho
Institucional, com vistas à concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial -GDAPI.
. Resolução
017
18/03/2013
Instituir o Programa de Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão do INPI (PPGEPE/INPI) e dispor sobre sua organização
. Resolução
020
18/03/2013
Aprova o Código de Ética da Auditoria Interna
. Resolução
022
18/03/2013
Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial
. Resolução
025
18/03/2013
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências
. Resolução
033
18/03/2013
Institui o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação do INPI, constituído pela Resolução nº 06/13
. Resolução
039
18/03/2013
Disciplina a remoção de servidores, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Resolução
040
18/03/2013
Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI-CCINPI, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, avaliar a sua funcionalidade
e propor alterações para o seu aperfeiçoamento
. Resolução
041
18/03/2013
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Gestores -PDG do INPI e dá outras providências
. Resolução
042
18/03/2013
Institui a Política de Saúde Integral dos servidores, disciplina o atendimento pela Equipe Multiprofissional de Saúde e estabelece procedimentos de uniformização, padronização
de condutas e atribuições, no âmbito do INPI no que se refere ao atendimento de servidores pela Seção de Saúde Ocupacional
. Resolução
043
18/03/2013
Disciplina as regras e execução do Programa de Estágio, no âmbito do INPI
. Resolução
044
18/03/2013
Disciplina a forma de participação dos servidores do INPI no Programa de Idiomas Estrangeiros e dá outras providências
. Resolução
045
18/03/2013
Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade de que tratam os arts.87 a 89 da Lei nº8112, de 11 de
dezembro de 1990
. Resolução
046
18/03/2013
Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a prestação de Serviços Extraordinários, de que tratam os artigos 73 a 74 da Lei 8112/90
. Resolução
054
18/03/2013
Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e registros - DICIG, consoante o disposto no artigo
211, da Lei 9279/96
. Resolução
060
08/10/1998
Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
. Resolução
062
18/03/2013
Institui o sistema e-Patentes/Depósito regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução 25/2013
. Resolução
063
18/03/2013
Institui novos formulários e procedimentos adaptados ao Manual da Qualidade na Diretoria de Patentes - DIRPA
. Resolução
066
28/04/1999
Dá nova redação aos itens 01 e 13, da Resolução 056/97

                            

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