DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Resolução
067
15/09/1999
Fixa os critérios de avaliação de desempenho e de progressão dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras providências
. Resolução
067
18/03/2013
Dispõe sobre os Estudos técnicos oferecidos pelo Centro de Disseminação da Informação Tecnológica, com tema, foco e abrangência definidos pelo usuário
. Resolução
068
20/03/2000
Dá nova redação ao item 13 da Resolução 056/97, já modificado pela Resolução 066/99
. Resolução
069
29/06/2000
Aprova o Manual de Padronização composto de 3 Volumes
. Resolução
069
18/03/2013
Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de
componente do patrimônio genético nacional
. Resolução
070
17/08/2000
Dispõe sobre Requisição de transporte e concessão de diárias, em objeto de serviço, no âmbito do INPI
. Resolução
072
18/03/2013
Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para a expedição da Carta-Patente
. Resolução
073
24/10/2000
Aprovar os Procedimentos Administrativos das Unidades Descentralizadas
. Resolução
074
31/10/2000
Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial
. Resolução
077
21/12/2000
Altera o item 2 da Resolução 074/2000 (Número repetido)
. Resolução
078
25/04/2001
Edital para a realização de Concurso para Habilitação em Agente da Propriedade Industrial
. Resolução
080
18/09/2001
Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras de C&T e dá outras
providências
. Resolução
081
18/09/2001
Fixa metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de
Carreiras da Área de C&T
. Resolução
084
09/08/2002
Dá nova redação ao item 19, da Resolução 078/01
. Resolução
085
26/08/2002
Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores do INPI, integrantes do Plano de carreiras e dá outras
providências
. Resolução
085
09/04/2013
Instituir a Diretriz e Exame de Patente de Modelo de Utilidade
. Resolução
086
26/08/2002
Fixa as metas de desempenho institucional, para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de
Carreiras da Área de C&T
. Resolução
086
15/04/2013
Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe a extensão da redução de valores de retribuições de
serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao microempreendedor individual -MEI
. Resolução
087
27/08/2002
Dá nova redação aos itens 14. 15 e 18, da Resolução 078/01
. Resolução
087
08/05/2013
Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI
. Resolução
089
02/12/2002
Aprovar o Manual de Padronização, composto de 3 partes
. Resolução
090
02/12/2002
Aprovar o Manual de Procedimentos Para Uso do Protocolo Automatizado
. Resolução
093
11/03/2013
Institui as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei nº 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI
. Resolução
094
13/06/2013
Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patentes
. Resolução
095
28/02/2003
Anula o art. 4º da Resolução 089/02 e estabelece Nova Codificação dos Serviços Prestados pelo INPI
. Resolução
095
13/06/2013
Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente
. Resolução
096
10/03/2003
Anula códigos da Nova Classificação dos serviços, Instituído pela Resolução 095/03
. Resolução
097
26/06/2013
Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício de direitos assegurados nas alíneas "a" e "b" do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição federal
de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos
industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família
. Resolução
098
03/04/2003
Dispõe sobre avaliação de servidores, com vistas à participação em Cursos, Fóruns, Reuniões Técnicas, Seminários, Congressos, Simpósios, Palestras, Feiras, etc., no exterior
. Resolução
099
17/04/2003
Dispõe sobre a instrução e a decisão dos recursos e dos processos administrativos de nulidade, previstos na LPI
. Resolução
101
25/08/2003
Define as responsabilidades do liquidante de despesas e dos fiscais dos contratos, as formas e critérios para as suas respectivas nomeações, no âmbito do INPI
. Resolução
102
15/09/2003
Fixa as metas de desempenho institucional para fins de progressão e percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de
Carreiras e C&T
. Resolução
102
02/08/2013
Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamento de Dados (CPD) do INPI - Datacenter
. Resolução
103
29/07/2013
Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Resolução
103
16/09/2023
Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão e percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras
de C&T e dá outras providências
. Resolução
104
29/07/2013
Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Resolução
105
24/11/2003
Estabelecer o prazo de 60 dias para que o usuário complemente, espontaneamente, eventual diferença entre o valor recolhido e o estabelecido pela Portaria Ministerial, bem
como pela Resolução 104/03, sem qualquer ônus
. Resolução
105
29/07/2013
Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI
. Resolução
106
29/07/2013
Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI
. Resolução
107
24/11/2003
Alterar a redação do item 1, da Resolução INPI nº 105/2003, de 24/11/2003
. Resolução
108
24/11/2003
A isenção de ônus aos usuários dos serviços do INPI, de que tratam as Resoluções 105 e 107/03, somente terá efeito sobre os depósitos ou petições que venham a ser
apresentadas até 31/12/03
. Resolução
108
29/08/2013
Institui os Programas de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI
. Resolução
110
19/09/2013
Altera as metas institucionais deferidas da Resolução 15/2013
. Resolução
113
09/08/2004
Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDAP e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras das
Área de C&T e dá outras providências
. Resolução
113
15/10/2013
Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos
da Lei nº 9.279/96
. Resolução
114
09/08/2004
Fixa metas de desempenho institucional, para fins de percepção da GDACT, dos servidores efetivos do Quadro Permanente do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área
de C&T
. Resolução
118
15/06/2005
Revoga o Ato Normativo 152/99, que dispõe sobre a apresentação de auxílio voluntário para o exame técnico, em relação a pedidos de patentes e certificados de adição de
invenção
. Resolução
120
23/06/2005
Fixa critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, percepção da GDACT e estágio probatório dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreiras da Área
de C&T de dá outras providências
. Resolução
120
18/11/2013
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patente
. Resolução
123
29/11/2013
Altera e disciplina os procedimentos facultativos da primeira ação de pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade" e dá outras providências
. Resolução
124
04/12/2013
Institui as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente
. Resolução
133
20/06/2014
Revoga as resoluções 114 e 116/13, que aprovaram respectivamente, a Agenda Estratégica 2013-2014 e a Carteira de Projetos Estratégicos, do INPI
. Resolução
134
20/06/2014
Tornar sem efeito as metas estabelecidas para os indicadores de Gestão em 2014 e 2015, publicadas na Resolução 99/2013 e dá outras providências
. Resolução
136
Aprova a Agenda Prioritária 2014. do INPI, revoga as Resoluções 114 e 116/2013 e torna sem efeito as metas estabelecidas para indicadores de Gestão publicadas na Resolução
99/2013
. Resolução
139
16/10/2014
Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT
. Resolução
141
03/11/2014
Suspende os efeitos dos atos relativos à função de agente de PI, em função de sentença judicial
. Resolução
143
28/01/2015
Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade - CGREC
. Resolução
149
11/05/2007
Escabele normas e procedimentos para a concessão de Suprimento de Fundos pelo Cartão de Pagamento do Governo federal e de Conta Corrente do tipo "B".
. Resolução
150
14/08/2015
Altera a composição visual da Marca do INPI e disciplina o seu uso
. Resolução
156
09/11/2015
Dispõe sobre os serviços de assistência técnica
dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos,
Indicações Geográficas e Registros - DICIG, consoante com o disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
. Resolução
164
06/11/2007
Altera o artigo 5º da Resolução nº 161, de 09/10/2007.
. Resolução
165
12/11/2007
Fixa os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos servidores do INPI, integrantes do Plano de Carreias para a Área de Ciência
e Tecnologia, e dá outras providências.
. Resolução
169
15/07/2016
Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade
. Resolução
170
15/07/2016
Disciplina o Peticionamento Eletrônico do
Sistema e-CONTRATOS
. Resolução
178
27/01/2017
Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do INPI
. Resolução
186
27/04/2017
Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013
. Resolução
189
28/04/2017
Disciplina a forma de utilização do serviço "Outras Petições", catalogado sob o código 260, da Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI
. Resolução
190
02/05/2017
Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI
. Resolução
192
18/05/2017
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 90, de 27 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal do INPI nº XXIV, de 28 de maio de 2013
. Resolução
194
08/06/2017
Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos
. Resolução
197
22/06/2017
Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017
. Resolução
198
07/07/2017
Estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União-GRU para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas
regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos-FEBRABAN, e dá outras providências
. Resolução
201
26/10/2017
Estabelece normas e procedimentos para a concessão de suprimento de fundos pelo cartão de pagamento do Governo Federal
. Resolução
204
07/12/2017
Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI
. Resolução
205
07/12/2017
Institui o submódulo referente ao serviço de restituição de retribuição do módulo peticionamento eletrônico de gestão da propriedade industrial e dá outras providências
. Resolução
208
27/12/2017
Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Química
. Resolução
215
27/04/2018
Revoga a Resolução INPI/PR Nº 214, de 24/04/2018 que define o Quadro de Lotação das unidades do INPI; fixa limite de variação do Quadro de lotação e institui o
levantamento das necessidades de pessoal
. Resolução
217
14/07/2009
Estabelece os indicadores de gestão das diversas unidades regimentais do INPI e define suas respectivas metas
. Resolução
218
17/08/2009
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 15, da Resolução 210/09
. Resolução
219
10/05/2018
Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Resolução
223
28/09/2009
Prorroga o prazo concedido pela Resolução 218/09, a que se refere o artigo 15 da Resolução 210/09, publicada no DOU de 20/05/09
. Resolução
225
05/09/2018
Concede, em caráter excepcional, a devolução de prazo previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
. Resolução
226
20/09/2018
Recuperação das guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar

                            

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