DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Resolução
227
21/10/2009
Prorroga o prazo concedido pela Resolução 223/09, a que se refere o artigo 15 da Resolução 210/09, publicada no DOU de 20/05/09
. Resolução
230
30/11/2009
Aprova a 1ª revisão do Planejamento Estratégico 2007-2011 do INPI
. Resolução
230
14/12/2018
Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI
. Resolução
238
29/12/2009
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2010
. Resolução
239
11/01/2010
Estabelecer os procedimentos relativos à solicitação de empenhos, reforços de empenhos e remanejamento de recursos entre empenhos, para atender às despesas com diárias
e passagens nacionais e internacionais
. Resolução
243
19/07/2019
Suspende a Resolução INPI/PR Nº 14, de 18 de março de 2013, que estabeleceu as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos
para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico, no âmbito do INPI
. Resolução
246
30/08/2019
Institui a brigada de emergência voluntária do INPI - BEVinpi, com a função de auxiliar a brigada profissional nas eventuais ações de emergência de primeiros socorros e de
evacuação das dependências do INPI em caso de incêndio
. Resolução
247
09/09/2019
Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri
. Resolução
250
04/06/2010
Revoga a Resolução/INPI nº 109, de 26 de janeiro de 2004, que "Dispõe e consolida aspectos formais que devem ser obedecidos na instrução dos processos administrativos
e dá outras providencias"
. Resolução
251
02/10/2019
Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica
. Resolução
253
13/11/2019
Encerra as atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI e disciplina a recepção de documentos por meio
postal
. Resolução
254
23/12/2019
Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e o acesso às dependências no âmbito do INPI
. Resolução
255
18/12/2019
Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação
. Resolução
256
17/09/2010
Dispõe sobre a pratica de atos no âmbito do INPI
. Resolução
258
03/11/2010
Constitui o Comitê de Comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Resolução
259
17/12/2010
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2011
. Resolução
266
23/03/2011
Constitui o Comitê de Comunicação do INPI
. Resolução
268
22/06/2011
Ratifica atos praticados no âmbito da DIRAD e dá outras providências
. Resolução
270
20/07/2011
Revoga a Resolução 265, de 16/03/11
. Resolução
276
12/12/2011
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2012
. Resolução
DIRAD
281
02/02/2012
Revoga a Resolução PR nº 101/2003, a qual define as responsabilidades do Liquidante de Despesas e dos Fiscais de Contrato, as formas e critérios para as suas respectivas
nomeações, no âmbito do INPI
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
CNPJ: 33.657.248/0004-21
NIRE: 53.5.0000037-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 30
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do
artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
I - DATA, HORA E LOCAL: Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil
e vinte e três, às 15 horas, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar, Asa
Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º,
da Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão
da presença da Sra. LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, Procuradora da Fazenda
Nacional, representando a União Federal, acionista único do BNDES, designada pela
Portaria PGFN n.º 64, de 9 de março de 2023, conforme atesta o registro no Livro de
Presença de Acionistas. A Assembleia foi presidida pelo Diretor Executivo do BNDES,
WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO, designado pela Portaria PRESI CA BNDES n.°
04/2023, de 13 de março de 2023, tendo sido indicado o Sr. ANDRÉ CARVALHO
TEIXEIRA para secretariá-la. A União dispensou a presença de membro do Conselho
Fiscal do BNDES, não havendo pedidos de informações a serem esclarecidos.
III - MESA: Presidente da Assembleia: WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO;
Representante da União: LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO; e Secretário: ANDRÉ
CARVALHO TEIXEIRA.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre a eleição de membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, o Sr. FLAVIO JOSÉ
ROMAN, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
na vaga decorrente da renúncia da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Com base no despacho do Secretário Executivo
do Ministério da Fazenda, DARIO CARNEVALLI DURIGAN, exarado no âmbito do
Processo n.º 10951.109609/2023-52, a União aprova a eleição, como membro titular do
Conselho Fiscal do BNDES, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, conforme Ofício SEI n.º 7337/2023/MDIC, de 14.11.2023, na vaga
decorrente da renúncia da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, do Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN,
brasileiro, procurador do Banco Central do Brasil, casado sob o regime de separação
de bens, portador do documento de identidade n.º **.277.6**-*, expedido pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o n. º ***.228.218-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, com
prazo de atuação até treze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, determinando que
sejam cumpridas as recomendações constantes da Ata da 44ª Reunião Extraordinária
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 9 de
novembro de 2023, e da Decisão do Conselho de Administração do BNDES n.º 86/2023
- BNDES, de 24 de novembro de 2023, quais sejam: (i) abster-se de utilizar informações
privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como
Conselheiro fiscal das empresas integrantes do Sistema BNDES; e (ii) comunicar de
imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de
interesses que não tenha sido abordado na Ficha de Background Check n.º 40/2023 ou
que venha a ocorrer no futuro.
Esta
ata
é cópia
fiel
da
constante
no
respectivo livro
de
atas
da
companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Trigésima Assembleia Geral Extraordinária
e deliberada a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.
LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO
Representante da União
WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO
Presidente da Mesa
ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA
Secretário
CNPJ N.º: 00.383.281/0001-09 e 00.383.281/0002-90
NIRE N.º: 53300002371
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 22
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130
da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 14 de dezembro de 2023, às 15h10min, no Centro
Empresarial Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 9, Torre C, 12º andar, sala
1201, Asa Sul, CEP 70.308-200.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da
Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da
presença do Sr. ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA, representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, acionista único da BNDES PARTIC I P AÇÕ ES
S/A - BNDESPAR, conforme Procuração outorgada pelo BNDES em 26 de setembro de
2023, como atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de Acionistas. A
Assembleia foi presidida pelo Diretor Executivo da BNDESPAR, WALTER BAERE DE ARAÚJO
FILHO, responsável pelas Áreas Jurídicas do BNDES, designado pela Portaria PRESI CA
BNDESPAR n° 01/2023, de 13 de março de 2023, tendo sido indicada a Sra. GEIDE DAIANA
CONCEICÃO MARQUES para secretariá-la. O BNDES dispensou a presença de membros do
Conselho Fiscal da BNDESPAR, não havendo
pedidos de informações a serem
esclarecidos.
III - MESA: Presidente da Assembleia: WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO;
Representante do BNDES: ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA; e Secretária: GEIDE DAIANA
CONCEICÃO MARQUES.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre a eleição de membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, o Sr. FLAVIO JOSÉ
ROMAN, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na
vaga decorrente da renúncia da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Tendo em vista a deliberação adotada pela União
constante da Ata da Trigésima Assembleia Geral Extraordinária do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, realizada na presente data, bem como o
disposto no artigo 48 do Estatuto Social da BNDESPAR, que impõe que os membros do
Conselho Fiscal da BNDESPAR sejam todos integrantes do Conselho Fiscal do BNDES, o
BNDES aprova a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, indicado
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Ofício SEI
n.º 7337/2023/MDIC, de 14.11.2023, na vaga decorrente da renúncia da Sra. ELISA VIEIRA
LEONEL, do Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN, brasileiro, procurador do Banco Central do Brasil,
casado sob o regime de separação de bens, portador do documento de identidade n.º
**.277.6**-*, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n. º ***.228.218-**, com
endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200, com prazo de atuação até treze de dezembro de dois mil e
vinte e cinco, determinando que sejam cumpridas as recomendações constantes da Ata da
44ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
realizada em 9 de novembro de 2023, e da Decisão do Conselho de Administração da
BNDESPAR n.º 35/2023 - BNDESPAR, de 24 de novembro de 2023, quais sejam: (i) abster-
se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no exercício de
suas funções como Conselheiro fiscal das empresas integrantes do Sistema BNDES; e (ii)
comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito
de interesses que não tenha sido abordado na Ficha de Background Check n.º 40/2023 ou
que venha a ocorrer no futuro.
Esta ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Vigésima Segunda Assembleia
Geral Extraordinária e deliberada a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada
pelos presentes.
WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO
Presidente da Mesa
ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA
Representante do Banco
GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES
Secretário
AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL S.A. - FINAME
CNPJ nº 33.660.564/0001-00 - NIRE nº 33.3.0004877-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 15
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
I - DATA, HORA E LOCAL: Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte
e três, às 15h20min, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF,
CEP 70308-200.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da Lei
n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da presença
do Sr. ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, acionista único da Agência Especial de Financiamento Industrial
S.A. - FINAME, conforme Procuração outorgada pelo BNDES em 26 de setembro de 2023, como
atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de Acionistas. A Assembleia foi presidida
pelo Diretor da FINAME, WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO, Diretor responsável pelas Áreas
Jurídicas do BNDES, em linha com o disposto na Portaria PRESI n° 01/2022 - FINAME, de 25 de
julho de 2022, tendo sido indicada a Sra. GEIDE DAIANA CONCEICÃO MARQUES para secretariá-
la. O BNDES dispensou a presença de membros do Conselho Fiscal da FINAME, não havendo
pedidos de informações a serem esclarecidos.
III - MESA: Presidente da Assembleia: WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO;
Representante do BNDES: ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA; e Secretária: GEIDE DAIANA
CONCEICÃO MARQUES.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação sobre:
(i) a eleição de membro titular do Conselho Fiscal da FINAME, o Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN,
indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na vaga