DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
391
0
0
20
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
135
0
0
0
. Municipal Urbana
33
408
31
171
1
491
2
484
180
0
126
0
. Municipal Rural
166
0
236
0
26
497
16
507
173
0
380
0
. Estadual e Municipal
199
408
267
171
27
988
18
991
879
0
506
20
. PORTO FRANCO
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
759
0
0
98
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
258
791
309
304
297
1.177
329
959
0
0
124
0
. Municipal Rural
191
0
159
0
340
0
248
0
0
0
229
0
. Estadual e Municipal
449
791
468
304
637
1.177
577
959
759
0
353
98
. PORTO RICO DO MARANHAO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
251
0
0
28
. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
. Municipal Urbana
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0
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0
1
189
4
178
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0
238
0
. Municipal Rural
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0
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0
2
190
3
223
0
0
62
0
. Estadual e Municipal
140
0
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0
3
379
7
401
251
0
300
28
. PRESIDENTE DUTRA
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
763
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0
237
. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
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403
0
10
. Municipal Urbana
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1.225
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1.514
0
0
181
0
. Municipal Rural
182
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0
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485
125
255
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0
86
0
. Estadual e Municipal
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0
1.039
0
917
1.710
530
1.769
923
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267
247
. PRESIDENTE JUSCELINO
. Estadual Urbana
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. Estadual Rural
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175
. Municipal Urbana
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13
388
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0
20
0
. Municipal Rural
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290
0
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0
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. Estadual e Municipal
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572
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264
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228
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. Estadual Urbana
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0
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. Estadual Rural
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0
. Municipal Urbana
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0
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0
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39
237
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0
32
0
. Municipal Rural
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0
69
0
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117
45
111
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83
74
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. Estadual e Municipal
148
0
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0
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348
196
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30
. PRESIDENTE SARNEY
. Estadual Urbana
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1
0
15
. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
0
198
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0
16
. Municipal Urbana
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0
227
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9
553
16
563
0
0
58
0
. Municipal Rural
392
123
353
106
255
1.127
80
944
0
0
623
0
. Estadual e Municipal
617
123
580
106
264
1.680
96
1.507
880
1
681
31
. PRESIDENTE VARGAS
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
463
79
0
104
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
151
0
196
0
364
109
412
133
0
0
70
0
. Municipal Rural
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0
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0
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30
402
25
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0
555
0
. Estadual e Municipal
558
0
413
0
914
139
814
158
463
79
625
104
. PRIMEIRA CRUZ
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
213
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0
218
. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
151
0
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0
91
223
7
312
0
0
118
0
. Municipal Rural
384
0
334
0
372
419
128
634
0
0
882
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. Estadual e Municipal
535
0
457
0
463
642
135
946
213
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1.000
218
. RAPOSA
. Estadual Urbana
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0
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0
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. Estadual Rural
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0
0
0
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0
0
0
. Municipal Urbana
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0
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0
292
1.189
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1.284
0
0
140
0
. Municipal Rural
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0
201
0
8
846
2
381
0
0
98
0
. Estadual e Municipal
380
0
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0
300
2.035
419
1.665
1.114
0
238
245
. R I AC H AO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
716
0
0
43
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
195
0
0
0
. Municipal Urbana
258
0
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0
1.141
0
1.127
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
195
0
451
0
417
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
258
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627
0
1.592
0
1.544
0
911
0
0
43
. RIBAMAR FIQUENE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
285
0
0
15
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
66
0
126
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0
397
0
0
0
29
0
. Municipal Rural
15
0
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0
256
0
108
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
81
0
238
0
655
0
505
0
285
0
29
15
. ROSARIO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
849
287
33
89
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
312
0
0
140
. Municipal Urbana
551
0
563
0
34
1.579
8
1.902
0
0
330
0
. Municipal Rural
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6
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6
222
1.115
81
727
0
0
538
0
. Estadual e Municipal
1.090
6
1.072
6
256
2.694
89
2.629
1.161
287
901
229
. S A M BA I BA
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
201
0
0
0
. Estadual Rural
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0
0
0
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0
0
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. Municipal Urbana
92
0
103
0
204
53
231
17
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
95
0
205
0
164
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
92
0
198
0
409
53
395
17
201
0
0
0
. SANTA FILOMENA DO MARANHAO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
201
0
0
25
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
70
0
121
0
204
0
222
0
0
0
16
0
. Municipal Rural
5
0
167
0
205
111
192
25
0
0
97
0
. Estadual e Municipal
75
0
288
0
409
111
414
25
201
0
113
25
. SANTA HELENA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
737
381
0
169
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
203
0
0
17
. Municipal Urbana
441
0
483
0
9
1.194
36
1.368
0
0
932
0
. Municipal Rural
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69
915
0
1.790
0
1.735
0
0
0
1.663
0
. Estadual e Municipal
1.337
69
1.398
0
1.799
1.194
1.771
1.368
940
381
2.595
186
. SANTA INES
. Estadual Urbana
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0
0
0
0
96
0
0
2.583
774
0
318
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
266
0
29
49
. Municipal Urbana
1.477
52
1.707
53
2.835
1.711
4.117
415
0
0
832
0
. Municipal Rural
289
0
309
0
483
272
627
77
0
0
242
0
. Estadual e Municipal
1.766
52
2.016
53
3.318
2.079
4.744
492
2.849
774
1.103
367
. SANTA LUZIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
1.520
375
0
84
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
820
0
0
0
. Municipal Urbana
721
0
861
0
1.282
897
1.787
401
0
0
63
0
. Municipal Rural
896
0
1.159
0
1.571
1.431
2.238
480
0
0
77
0