DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900180
180
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
187
13
97
34
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
57
0
51
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
139
0
20
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
57
0
190
0
207
13
97
34
0
0
. BELO HORIZONTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
29.463
1.137
39.767
2.635
52.328
4.932
857
7.223
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
17.130
2.046
24.341
5.855
27.374
31.826
27.007
11.531
0
0
6.441
206
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
17.130
2.046
24.341
5.855
56.837
32.963
66.774
14.166
52.328
4.932
7.298
7.429
. BELO ORIENTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
536
0
531
253
0
63
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
581
0
633
0
1.394
0
726
0
0
0
62
0
. Municipal Rural
16
0
16
0
47
0
41
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
597
0
649
0
1.441
0
1.303
0
531
253
62
63
. BELO VALE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
390
0
53
141
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
67
0
159
0
427
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
11
0
42
0
49
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
78
0
201
0
476
0
390
0
53
141
0
0
. B E R I LO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
264
35
323
52
180
144
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
65
0
73
0
59
0
0
0
. Municipal Urbana
111
35
111
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
48
0
118
0
30
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
111
35
159
0
447
35
426
52
239
144
0
0
. BERIZAL
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
233
0
185
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
69
0
0
0
38
0
. Municipal Urbana
0
55
65
0
189
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
16
16
36
0
66
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
16
71
101
0
255
0
302
0
185
0
38
0
. BERTOPOLIS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
244
0
145
0
10
48
. Estadual Rural
0
0
73
0
233
0
208
0
0
0
70
0
. Municipal Urbana
82
0
89
0
227
0
0
0
0
0
22
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
82
0
162
0
471
0
452
0
145
0
102
48
. BETIM
. Estadual Urbana
0
0
0
0
293
0
4.384
33
12.819
1.088
46
1.428
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
410
1.857
2.701
18
23.692
0
16.319
0
0
0
1.558
0
. Municipal Rural
0
0
32
0
273
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
410
1.857
2.733
18
24.258
0
20.703
33
12.819
1.088
1.604
1.428
. BIAS FORTES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
132
0
85
16
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
42
0
72
20
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
19
0
66
3
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
61
0
138
23
132
0
85
16
0
0
. BICAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
311
0
262
25
0
81
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
209
116
132
383
225
260
0
0
0
68
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
209
116
132
383
225
571
0
262
25
68
81
. BIQUINHAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
56
0
4
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
54
47
0
120
0
100
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
54
47
0
120
0
100
0
56
0
4
0
. BOA ESPERANCA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
540
107
1.500
95
817
251
7
77
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
876
783
0
1.243
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
62
0
148
0
115
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
876
845
0
1.931
107
1.615
95
817
251
7
77
. BOCAINA DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
71
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
45
0
148
0
164
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
23
0
75
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
68
0
223
0
164
0
71
0
0
0
. BOCAIUVA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
2.153
78
1.660
248
1.294
428
96
310
. Estadual Rural
0
0
0
0
32
0
16
0
14
0
0
0
. Municipal Urbana
541
131
857
0
389
0
261
0
0
0
20
0
. Municipal Rural
92
59
160
0
250
0
161
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
633
190
1.017
0
2.824
78
2.098
248
1.308
428
116
310
. BOM DESPACHO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
972
0
2.004
75
1.176
128
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
481
726
589
568
1.193
312
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
14
0
37
0
21
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
481
726
603
568
2.202
312
2.025
75
1.176
128
0
0
. BOM JARDIM DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
324
0
110
93
22
12
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
68
0
136
0
382
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
23
0
16
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
68
0
136
0
405
0
340
0
110
93
22
12
. BOM JESUS DA PENHA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
217
0
133
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
118
123
0
288
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
118
123
0
288
0
217
0
133
0
0
0
. BOM JESUS DO AMPARO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
284
0
206
0
0
49
. Estadual Rural
0
0
0
0
47
22
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
72
136
0
318
0
0
0
0
0
0
0