DOEAM 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 29
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#162468#29#165793>
PORTARIA Nº 095/2023 -GDP/ARSEPAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE ,no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 6.300,00 (SEIS MIL E 
TREZENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#162468#29#165793/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
6.300,00 3190
0001
6.300,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
6.300,00
6.300,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 162468
<#E.G.B#162468#29#165793>
<#E.G.B#162468#29#165793/>
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#162417#29#165742>
PORTARIA Nº 00304/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando, a Licença Especial 
do servidor Roosevelt Soares de Oliveira - Assessor III desta FMT-HVD; 
Considerando, o que consta no Memo Nº846/2023-GERPES/FMT-HVD; 
datado de 19/12/2023; Considerando ainda, a aposentadoria do servidor 
Orleans Furtado Pastor, publicada no DOE de 06/12/2023, que devido a isso 
o período de substituição de Licença Especial não poderá ser conforme a 
Portaria Nº0230/2023-GDP/FMT-HVD, que será atribuído o período de 01 a 
26/01/2024 ao servidor Thiago Fernandes Freire- Assistente Administrativo 
desta Instituição.
RESOLVE:
I - PRORROGAR, o período de 27/01/2024 a 25/04/2024, do servidor Thiago 
Fernandes Freire -matrícula nº238.827-8A - Assistente Administrativo, 
para exercer o cargo em Comissão de Assessor III, Simbologia AD-3, 
em substituição ao servidor Roosevelt Soares de Oliveira, matrícula 
nº011.339-5A, por motivo de licença Especial, em conformidade com o 
“Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#162417#29#165742/>
Protocolo 162417
<#E.G.B#162425#29#165750>
PORTARIA Nº0306/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.005327/2023-49-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, Licença Especial da servidora Eudilene Lisboa Leite- 
Técnico de Nutrição e Dietética desta FMT-HVD, mat. nº 238.879-0A no 
período de 30/01/2024 a 28/04/2024, referente ao quinquênio de 01/02/2017 
a 31/01/2022, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 27 de 
dezembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#162425#29#165750/>
Protocolo 162425
<#E.G.B#162428#29#165753>
PORTARIA Nº0305/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.005169/2023-27-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, Licença Especial da servidora Mary Elsa Cesar Alecrim- 
Cirurgião Dentista desta FMT-HVD, mat. nº 146.842-1E no período de 
10/01/2024 a 08/04/2024, referente ao quinquênio de 28/09/2015 a 
27/09/2020, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 27 de 
dezembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#162428#29#165753/>
Protocolo 162428
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#162540#29#165865>
PORTARIA Nº 0198/2023-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” 
- FUHAM, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a 
necessidade renovação do Registro do CEP - pela Comissão Nacional 
de Ética em Pesquisa - CONEP, conforme preconiza o Artigo 6º da 
Resolução CNS nº 706 de 16 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO 
a mudança da razão social da Fundação Hospitalar de Dermatologia 
Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, aprovada pelo 
Decreto nº 45.160 de 04/02/2022; CONSIDERANDO, ainda, o que 
consta do Memo nº 019/2023-CEP/FUHAM, RESOLVE: I- APROVAR 
a atualização do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa 
- CEP, da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM; II- 
REVOGAR todos os atos anteriores que conflitem com as disposições 
desta Portaria. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, 
em Manaus, 27 de dezembro de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#162540#29#165865/>
Protocolo 162540
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#162461#29#165786>
PORTARIA Nº 0300/2023/GHEMOAM.
A 
DIRETORA-PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM no uso 
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os termos do Artigo 1° da 
Lei n.º 2.607, de 28 de junho de 2000, com redação dada pela Lei n.º 5.045, 
de 06 de dezembro de 2019, do Artigo 37, IX da Constituição do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM 
referente à contratação dos candidatos classificados no resultado final do 
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021-HEMOAM Hospital, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 30 de Novembro de 2021; 
CONSIDERANDO a Errata da Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM, que trata 
da nova data do início do Prazo de Vigência dos contratos de candidatos, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11 de Janeiro de 2022; 
CONSIDERANDO que não houve interesse dos servidores temporários 
citados na renovação de contrato. RESOLVE; I - DISPENSAR por término 
de contrato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO