DOEAM 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
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PORTARIA Nº. 2860/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.09222EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da 
Emenda Constitucional nº 47/05, EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA, no cargo 
de Artífice, Classe “D”, Referência 1, Matrícula n°. 100.844-7A, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.209,46 (mil, duzentos e nove reais e quarenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo 
artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove 
centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei n° 3.469/09; mais R$ 120,95 
(cento e vinte reais e noventa e cinco centavos) de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com 
o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.101,41 (mil, cento e 
um reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 
n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.512,81 (dois mil, 
quinhentos e doze reais e oitenta e um centavos), mensais. 
Manaus, 6 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162464#36#165789/>
Protocolo 162464
<#E.G.B#162466#36#165791>
PORTARIA Nº. 2971/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.05752EXE, resolve: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, DOMINGOS FRANCO DE AMORIM 
JUNIOR, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula 
nº. 124.251-2F do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e 
dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 18 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162466#36#165791/>
Protocolo 162466
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#162541#36#165866>
EDITAL Nº 140/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura 
do Processo Seletivo de Professor, para atuar no curso de Graduação 
em Licenciatura em Matemática EaD, do Programa Universidade Aberta 
do Brasil - UAB/CAPES, executado pelo Núcleo de Educação a Distância 
(NEaD), da Universidade do Estado do Amazonas, no período de 05 de 
janeiro a 04 de fevereiro de 2024, à disposição dos interessados no site 
www.uea.edu.br.
A divulgação do resultado e convocação estará disponível em 22 de fevereiro 
de 2024, no endereço eletrônico acima citado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162541#36#165866/>
Protocolo 162541
<#E.G.B#162547#36#165872>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 126/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº126/2023, para 
admissão de alunos no Curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania 
e Direitos Humanos, até 15/01/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162547#36#165872/>
Protocolo 162547
<#E.G.B#162543#36#165868>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa Innovate Consultoria em Gestão 
Empresarial Eireli; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo 
ao Contrato Administrativo n° 003/2023 - UEA, no percentual de 25% sobre 
o valor inicialmente pactuado, celebrado entre a Universidade do Estado 
do Amazonas e a empresa Innovate Consultoria em Gestão Empresarial, 
cujo objeto dispõe sobre a prestação de serviços em consultoria para 
reestruturação organizacional e administrativa desta Instituição de Ensino 
Superior; DO VALOR: O valor global do presente termo passará a ser de 
R$ 135.750,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 
1.599.1160.0000.0000; 
Natureza 
da 
Despesa: 33903979, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 18/12/2023 
a Nota de Empenho n° 2023NE0004867, no valor de R$ 135.750,00 (cento 
e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.032835/2023-13.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162543#36#165868/>
Protocolo 162543
<#E.G.B#162549#36#165874>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 030/2023-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e MARIA ERIVALDA PIMENTEL BONFIM; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor 
devido pela Universidade do Estado do Amazonas, referente a locação do 
imóvel localizado na Rua Santos Dumont, n. 115, Bairro Comunicações, 
Tabatinga/AM, para atender as necessidades do Núcleo de Apoio Jurídico - 
NAJ, do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB, referente ao 
mês de agosto/2023, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta 
reais); DO VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas 
é de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), conforme recibo 
em anexo, constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.031263/2023-55.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162549#36#165874/>
Protocolo 162549
<#E.G.B#162538#36#165863>
PORTARIA Nº 1250/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.000049/2021-95. RESOLVE: I - 
PRORROGAR os poderes conferidos à Comissão de Regime Disciplinar 
(CRD/UEA), a fim de apurar o Processo Administrativo Disciplinar, 
inicialmente instruído pela Portaria nº 942/2023-GR/UEA, por mais 60 
(sessenta) dias, a contar de 27/12/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162538#36#165863/>
Protocolo 162538
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO