DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
07MACIÇO DO BATURITÉ
 98.586.662,00
 65.445.055,00
 164.031.717,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 5.543.133,00
 5.543.133,00
10873
 5.543.133,00
 5.543.133,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 11.334,00
 11.334,00
11485
 11.334,00
 11.334,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 517.500,00
 517.500,00
11032
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11063
 90.000,00
 90.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 180.000,00
 180.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11067
 187.500,00
 187.500,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE 
ENERGIA.
11169
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 6.798.113,00
 6.798.113,00
10618
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 405.693,00
 405.693,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 62.544,00
 62.544,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 80.649,00
 80.649,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 40.381,00
 40.381,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 8.076,00
 8.076,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 40.381,00
 40.381,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 478.048,00
 478.048,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 1.940.232,00
 1.940.232,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 596.348,00
 596.348,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 153.427,00
 153.427,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 828.023,00
 828.023,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 2.139.311,00
 2.139.311,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.043.525,00
 1.043.525,00
20673
 3.000,00
 3.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 1.040.525,00
 1.040.525,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 910.000,00
 910.000,00
11100
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11112
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
20558
 850.000,00
 850.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 53.000,00
 10.000,00
 63.000,00
10063
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 10.000,00
 10.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 2.000,00
 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 6.636.330,00
 2.134.045,00
 8.770.375,00
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