DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11338
 87.000,00
 87.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 20.000,00
 20.000,00
10728
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 14.000,00
 14.000,00
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
21051
 4.000,00
 4.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 51.000,00
 51.000,00
10358
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10361
 10.000,00
 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
10732
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS 
DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
10740
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 3.000,00
 3.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10815
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A 
ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS.
20552
 3.000,00
 3.000,00
OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 1.000.000,00
 1.000.000,00
10726
 1.000.000,00
 1.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 22.780,00
 6.000,00
 28.780,00
10651
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 100,00
 100,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 400,00
 400,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 130,00
 130,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 650,00
 650,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 400,00
 400,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 10.100,00
 10.100,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 40.000,00
 40.000,00
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
12291
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 545.000,00
 545.000,00
10828
 190.000,00
 190.000,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11200
 90.000,00
 90.000,00
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
11214
 50.000,00
 50.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11221
 25.000,00
 25.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11363
 40.000,00
 40.000,00
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO 
PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
11390
 15.000,00
 15.000,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 25.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11450
 50.000,00
 50.000,00
APOIO  E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA 
ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
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