DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20843
 72.230,00
 72.230,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 651.000,00
 20.000,00
 671.000,00
10063
 30.000,00
 30.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 80.000,00
 80.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 15.000,00
 20.000,00
 35.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 505.000,00
 505.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 8.226.731,00
 6.139.594,00
 14.366.325,00
10006
 83.335,00
 432.676,00
 516.011,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10007
 161.293,00
 161.293,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 1.099.135,00
 1.195.157,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 478.668,00
 813.600,00
 1.292.268,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 80.000,00
 80.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 1.025.150,00
 1.025.150,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 489.298,00
 743.928,00
 1.233.226,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 36.550,00
 36.550,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 32.465,00
 32.465,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 2.434.924,00
 2.434.924,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 831.500,00
 831.500,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.582,00
 1.582,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 41.400,00
 476.323,00
 517.723,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 48.000,00
 48.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10605
 5.000,00
 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA.
10623
 910.091,00
 910.091,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.740,00
 91.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 1.956.837,00
 1.956.837,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 173.753,00
 173.753,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10672
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS.
10702
 647.829,00
 47.620,00
 695.449,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 17.820,00
 17.820,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 87.360,00
 91.520,00
 178.880,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 613.201,00
 613.201,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 267.705,00
 267.705,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12623
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / IRACEMA
12634
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JAGUARETAMA
12644
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MORADA NOVA
12897
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA NA 
REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 569.500,00
 14.200,00
 583.700,00
10992
 552.000,00
 552.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 5.500,00
 5.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 273.459,00
 121.000,00
 394.459,00
398