DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20494
 324.589,00
 324.589,00
AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
20495
 40.425.000,00
 40.425.000,00
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
20508
 4.662.352,00
 4.662.352,00
PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
20509
 107.033.917,00
 107.033.917,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
20511
 39.428.644,00
 39.428.644,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU)
20512
 18.014.468,00
 18.014.468,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU)
20513
 83.159,00
 83.159,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 9.754.663,00
 9.754.663,00
10710
 1.345.430,00
 1.345.430,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU)
10711
 1.862.903,00
 1.862.903,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU)
11485
 4.663,00
 4.663,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
11486
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA 
APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG - 1º GRAU
11487
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS  PARA 
APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 2º GRAU
20132
 1.745.235,00
 1.745.235,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU)
20510
 4.776.432,00
 4.776.432,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU)
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
 13.710.616,00
 6.321.784,00
 20.032.400,00
20515
 13.710.616,00
 6.321.784,00
 20.032.400,00
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 
FECDOJ (1º GRAU)
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 242.306.976,00
 2.626.955,00
 244.933.931,00
11017
 300.000,00
 300.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. I).
11018
 20.000,00
 963.000,00
 983.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - 
COMP. II).
11021
 1.052.482,00
 1.052.482,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V).
11022
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PMAE - 
COMP. III).
11023
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (PMAE - COMP. IV).
11034
 177.395,00
 291.473,00
 468.868,00
FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE.
11726
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE.
11727
 24.815,00
 24.815,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS 
VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - 
DPGE.
11730
 1.480.000,00
 1.480.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
11731
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
20134
 9.278.231,00
 9.278.231,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE
20256
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- DPGE
20478
 7.000.000,00
 7.000.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE
20685
 3.956.434,00
 3.956.434,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20722
 500.000,00
 500.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20734
 218.740.101,00
 218.740.101,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - DPGE.
20735
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - DPGE.
06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
 39.480.000,00
 39.480.000,00
20135
 33.340.000,00
 33.340.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP
20257
 365.000,00
 365.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FAADEP
20610
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS  - FAADEP
20618
 405.000,00
 405.000,00
PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20619
 5.200.000,00
 5.200.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20688
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS 
VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - 
FAADEP.
408