DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 15.360.340.915,00
 8.678.853.223,00 24.039.194.138,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 413.789.486,00
 413.789.486,00
11396
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE.
20006
 413.139.486,00
 413.139.486,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL
20841
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20874
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
20884
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE
20896
 300.000,00
 300.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES
20907
 110.000,00
 110.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 1.209.000,00
 1.209.000,00
20784
 1.209.000,00
 1.209.000,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.585.723.537,00
 43.933.505,00
 1.629.657.042,00
10712
 3.211.086,00
 21.424.562,00
 24.635.648,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE 
PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL  - TJ (1º GRAU) -  
(PROMOJUD - COMP. I)
10713
 5.830.845,00
 7.771.194,00
 13.602.039,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE 
PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (2º GRAU) - 
(PROMOJUD - COMP. I)
10716
 9.062.309,00
 9.062.309,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II).
10717
 2.622.600,00
 2.622.600,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II).
10718
 1.124.572,00
 1.124.572,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 
1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10719
 374.857,00
 374.857,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 
2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10722
 1.165.058,00
 1.165.058,00
GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. III)
10723
 388.353,00
 388.353,00
GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 2º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. III)
20008
 284.470.907,00
 284.470.907,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TJ (2º GRAU)
20130
 96.782.899,00
 96.782.899,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU)
20185
 908.105.670,00
 908.105.670,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TJ (1º GRAU).
20360
 1.756.770,00
 1.756.770,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (2º GRAU).
20361
 200.000,00
 200.000,00
PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ
20362
 4.217.222,00
 4.217.222,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - (2º GRAU).
20363
 434.410,00
 434.410,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
20364
 120.000,00
 120.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
20489
 6.075.576,00
 6.075.576,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
20505
 274.498.152,00
 274.498.152,00
APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
20506
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU)
20507
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU)
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 323.020.107,00
 323.020.107,00
10873
 300.000,00
 300.000,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
10990
 715.220,00
 715.220,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU)
11076
 1.030.896,00
 1.030.896,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11159
 470.420,00
 470.420,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11468
 14.000,00
 14.000,00
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU)
11470
 1.330.294,00
 1.330.294,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
11473
 479.919,00
 479.919,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
11475
 9.702.000,00
 9.702.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º 
GRAU)
11476
 3.610.000,00
 3.610.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º 
GRAU)
11478
 12.321.034,00
 12.321.034,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
11480
 300.000,00
 300.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU)
11755
 13.000.000,00
 13.000.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU)
20131
 69.355.480,00
 69.355.480,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU)
20365
 418.715,00
 418.715,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU)
407