DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20690
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20691
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS 
SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 19.996.221,00
 19.996.221,00
10034
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEINFRA.
10375
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEINFRA.
11029
 2.220.000,00
 2.220.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIAR A 
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E 
EDIFICAÇÕES  PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
11042
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À 
IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA.
11044
 50.000,00
 50.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE 
FERROVIÁRIO DE CARGAS.
11047
 900.000,00
 900.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À 
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E 
TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ.
11106
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
11169
 300.000,00
 300.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
11171
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE 
TELECOMUNICAÇÕES.
12786
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE RENDA DO SOL PARA COSTUREIRA DOMICILIARES DE 
BAIXA RENDA.
20005
 6.114.996,00
 6.114.996,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEINFRA
20136
 8.229.225,00
 8.229.225,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINFRA
20258
 992.000,00
 992.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEINFRA
20377
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEINFRA
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 307.785.574,00
 307.785.574,00
00033
 6.778.363,00
 6.778.363,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
10020
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - DETRAN.
10157
 476.800,00
 476.800,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DETRAN.
10266
 4.752.288,00
 4.752.288,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10391
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10506
 1.170.091,00
 1.170.091,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DETRAN.
10618
 561.600,00
 561.600,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 15.661.294,00
 15.661.294,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11181
 172.648,00
 172.648,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
11190
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 4.000.000,00
 4.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 500.000,00
 500.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11918
 8.500.000,00
 8.500.000,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.
11919
 3.320.251,00
 3.320.251,00
REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS
20137
 78.604.732,00
 78.604.732,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DETRAN
20259
 22.393.026,00
 22.393.026,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- DETRAN
20502
 146.539.135,00
 146.539.135,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - DETRAN
20503
 500.000,00
 500.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20717
 1.500.000,00
 1.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - DETRAN.
20883
 2.712.281,00
 2.712.281,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 493.865,00
 493.865,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
409