DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20893
 200.000,00
 200.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 1.900.000,00
 1.900.000,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 5.699.200,00
 5.699.200,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 1.000.000,00
 1.000.000,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 6.889.575,00
 6.889.575,00
10159
 875.404,00
 875.404,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - METROFOR.
10268
 550.184,00
 550.184,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - METROFOR.
10393
 1.406.027,00
 1.406.027,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - METROFOR.
10508
 379.016,00
 379.016,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - METROFOR.
20139
 1.731.247,00
 1.731.247,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - METROFOR
20261
 1.947.697,00
 1.947.697,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- METROFOR
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 29.210.105,00
 29.210.105,00
10999
 150.000,00
 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
11000
 150.000,00
 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
13109
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERAIS PARA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL
20133
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAR O NÚMERO DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA 
MILITAR - 2022
20141
 969.624,00
 969.624,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS
20263
 1.850.000,00
 1.850.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SSPDS
20620
 14.764.499,00
 14.764.499,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - SSPDS
20667
 930.262,00
 930.262,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
20668
 4.451.399,00
 4.451.399,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
20669
 4.070.160,00
 4.070.160,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC DA SSPDS
20672
 721.020,00
 721.020,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20673
 1.021.768,00
 1.021.768,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 76.373,00
 76.373,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
20692
 25.000,00
 25.000,00
PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA 
COMPLEMENTAR - SSPDS
10100002POLÍCIA CIVIL
 719.261.843,00
 719.261.843,00
20868
 714.261.843,00
 714.261.843,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PC
20869
 5.000.000,00
 5.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PC.
10100003POLÍCIA MILITAR
 2.311.286.053,00
 2.355.790,00
 2.313.641.843,00
12046
 2.000.000,00
 2.355.790,00
 4.355.790,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PMCE
12047
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE
12048
 1.200.000,00
 1.200.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DA PMCE
12050
 1.100.000,00
 1.100.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PMCE
12092
 100.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PREVIO - COMP. II
12100
 1.170.000,00
 1.170.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PMCE.
20143
 69.222.505,00
 69.222.505,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PM
20265
 43.577,00
 43.577,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PM
21121
 2.229.949.971,00
 2.229.949.971,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PM
21122
 5.500.000,00
 5.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PM
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 268.349.370,00
 268.349.370,00
10145
 20.000,00
 20.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À 
JUVENTUDE.
10647
 40.000,00
 40.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA.
410