DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11471
 5.000,00
 5.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS 
BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
11527
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES
11531
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL
12439
 45.000,00
 45.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO.
12528
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA - INCÊNDIO FLORESTAL
20144
 6.999.441,00
 6.999.441,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE
20266
 301.000,00
 301.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CBMCE
20780
 258.133.929,00
 258.133.929,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  -  FOLHA 
NORMAL  - CBMCE
20781
 650.000,00
 650.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - CBMCE
20782
 2.100.000,00
 2.100.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 111.739.893,00
 111.739.893,00
12787
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
20145
 920.000,00
 920.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE
20267
 1.068.000,00
 1.068.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PEFOCE
20547
 109.691.893,00
 109.691.893,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PEFOCE
20763
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PEFOCE
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 4.578.000,00
 4.578.000,00
10548
 160.000,00
 160.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - FSPDS
11061
 150.000,00
 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11080
 20.000,00
 20.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11081
 50.000,00
 50.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11082
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11084
 50.000,00
 50.000,00
APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11088
 40.000,00
 40.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
12167
 2.000.000,00
 2.000.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE
21007
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS
21182
 2.078.000,00
 2.078.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 4.600.000,00
 4.600.000,00
11403
 100.000,00
 100.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS 
EFEITOS DE DESASTRES.
11565
 4.200.000,00
 4.200.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES.
11665
 100.000,00
 100.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE 
COLAPSO.
11696
 100.000,00
 100.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
11698
 100.000,00
 100.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS 
SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS.
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 11.126.669,00
 11.126.669,00
00043
 55.000,00
 55.000,00
SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
10171
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
11788
 4.210.490,00
 4.210.490,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA  E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III).
12107
 134.899,00
 134.899,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - ARCE.
20675
 6.174.280,00
 6.174.280,00
PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ARCE.
20902
 38.000,00
 38.000,00
ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
20908
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS 
MÍDIAS
21124
 40.000,00
 40.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
21134
 27.000,00
 27.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
21136
 337.000,00
 337.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE 
PASSAGEIROS.
21137
 30.000,00
 30.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 593.332.445,00
 1.314.187,00
 594.646.632,00
411