DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11163
 25.000,00
 580.320,00
 605.320,00
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS - PROFISCO
11165
 25.000,00
 25.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PROFISCO
11168
 25.000,00
 25.000,00
MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA - PROFISCO
11173
 10.000,00
 40.000,00
 50.000,00
DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA - 
PROFISCO
11175
 20.000,00
 25.000,00
 45.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
11179
 943.650,00
 943.650,00
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - PROFISCO
11206
 25.000,00
 500.000,00
 525.000,00
APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA - 
PROFISCO
11207
 25.000,00
 25.000,00
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO - 
PROFISCO
11208
 20.000,00
 3.152.680,00
 3.172.680,00
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA 
FISCAL - PROFISCO
11734
 250.000,00
 250.000,00
GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
20038
 436.596.395,00
 436.596.395,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEFAZ
20161
 37.013.328,00
 37.013.328,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 8.050.000,00
 8.050.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20677
 7.156.589,00
 7.156.589,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20939
 170.000.000,00
 170.000.000,00
PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
19200005COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
 21.000.000,00
 21.000.000,00
10182
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEARAPAR.
11205
 8.500.000,00
 8.500.000,00
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
11743
 1.500.000,00
 1.500.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11744
 4.400.000,00
 4.400.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS PÚBLICOS
11745
 1.500.000,00
 1.500.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
11746
 3.000.000,00
 3.000.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE ATIVOS
11748
 1.600.000,00
 1.600.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA  MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 30.241.087,00
 30.241.087,00
10030
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDA.
10031
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA.
10032
 100.000,00
 100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SDA.
10050
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SDA.
10351
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PLNTADEIRAS, 
ENSILADEIRAS, REBOQUE AGRÍCOLA BASCULANTE, GRADE DE ARRASTO, 
TRATOR, ROÇADEIRA HIDRÁULICA E PULVERIZADORES.
10374
 10.000,00
 10.000,00
FOMENTO A DISTRIBUIÇÃO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE, 
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES,ASSIM COMO ORDENHAS MECÂNICAS PARA 
PRODUTORES RURAIS
10377
 10.000,00
 10.000,00
FOMENTO PARA MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO DE BOVINOS, 
OVINOS E CAPRINOS ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E COMPRA DE 
MATERIAL (BAINHA, APLICADOR, ADESIVOS, DESCOGELADOR, CANETA, ETC).
10442
 10.173,00
 10.173,00
AQUISIÇÃO DE KITS PARA IRRIGAÇÃO A PRODUTORES RURAIS: CABO PP/ 
TUBULAÇÕES E CONEXÕES /QUADROS ELETRICOS/MOTOR ATÉ 3CV
12687
 400.000,00
 400.000,00
AQUISIÇÃO DE MICROTRATORES PARA A AGRICULTURA FAMILAR E ÁREAS DE 
REFORMA AGRÁRIA
12802
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS.
12971
 122.173,00
 122.173,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
20015
 10.000,00
 10.000,00
CUSTEIO PARA DESENVOLVIMENTO DE CONSÓRCIOS AGROPECUÁRIOS NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20040
 23.628.818,00
 23.628.818,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - SDA
20163
 3.329.923,00
 3.329.923,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDA
20285
 370.000,00
 370.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SDA
20368
 200.000,00
 200.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - SDA
20671
 2.000.000,00
 2.000.000,00
APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 136.126.100,00
 136.126.100,00
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