DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20031
 443.069.429,00
 443.069.429,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PGJ
20154
 101.275.000,00
 101.275.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ
20197
 662.456,00
 662.456,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - ESMP
20395
 5.000.000,00
 5.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PGJ
20516
 2.930.300,00
 524.410,00
 3.454.710,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
20517
 1.080.000,00
 188.145,00
 1.268.145,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
20521
 290.000,00
 290.000,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20523
 8.504.971,00
 8.504.971,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
- NUSIT.
20524
 211.660,00
 211.660,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
20525
 146.400,00
 146.400,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
20528
 1.020.000,00
 1.020.000,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
20740
 27.949.229,00
 27.949.229,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
20790
 400.000,00
 400.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ.
20881
 127.000,00
 601.632,00
 728.632,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ.
20895
 666.000,00
 666.000,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 7.173.748,00
 7.173.748,00
20738
 600.000,00
 600.000,00
ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID.
20788
 6.573.748,00
 6.573.748,00
FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS  PARA DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS - FDID.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ
 57.994.761,00
 57.994.761,00
20157
 11.500.000,00
 11.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP/CE
20779
 639.761,00
 639.761,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP.
20783
 7.668.000,00
 7.668.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP.
20897
 6.800.000,00
 6.800.000,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP.
20898
 3.300.000,00
 3.300.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
20900
 1.200.000,00
 1.200.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 
DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP.
20905
 26.887.000,00
 26.887.000,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO 
MPCE - FRMMP.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 416.593.828,00
 416.593.828,00
11974
 300.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E 
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
20687
 416.133.428,00
 416.133.428,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SAP
20689
 60.400,00
 60.400,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SAP.
20843
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 659.589.312,00
 15.311.130,00
 674.900.442,00
10045
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
10048
 40.000,00
 40.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO 
ATENDIMENTO 4.0.
10056
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ.
10063
 115.000,00
 115.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10064
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE 
RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS.
10362
 5.880.449,00
 5.880.449,00
OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PROFISCO
10487
 8.000,00
 25.000,00
 33.000,00
AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROFISCO
10489
 483.107,00
 483.107,00
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE GESTÃO CONTÁBIL 
- PROFISCO
10599
 750.000,00
 750.000,00
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA - PROFISCO
10600
 20.000,00
 680.000,00
 700.000,00
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO
10601
 20.000,00
 1.250.000,00
 1.270.000,00
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - PROFISCO
10603
 444.073,00
 444.073,00
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS - PROFISCO
10881
 80.000,00
 80.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10922
 481.851,00
 481.851,00
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
PROFISCO
10989
 100.000,00
 100.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
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