DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20551
 10.000,00
 10.000,00
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE 
FINANCIAMENTOS - SETUR.
20664
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR.
20987
 1.200.000,00
 1.200.000,00
ELABORAÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
36200001FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ
 930.000,00
 930.000,00
12032
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO 
NACIONAL E INTERNACIONAL.
12034
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS.
12035
 40.000,00
 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
12036
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO.
12040
 30.000,00
 30.000,00
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
12042
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO.
12045
 30.000,00
 30.000,00
URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
12125
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 
TURÍSTICOS.
21105
 100.000,00
 100.000,00
DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ.
21115
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
21117
 100.000,00
 100.000,00
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E 
MARKETING TURÍSTICOS.
21118
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING 
TURÍSTICO.
21119
 40.000,00
 40.000,00
APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
21125
 45.000,00
 45.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - FUNDETUR.
21127
 185.000,00
 185.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO.
39000000RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 25.000.000,00
99999
 25.000.000,00
 25.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 3.325.536.921,00
 2.000.000,00
 3.327.536.921,00
00001
 1.000.000,00
 1.000.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
00002
 1.000.000,00
 1.000.000,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
00003
 73.604.182,00
 73.604.182,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
00004
 826.826.338,00
 826.826.338,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00005
 1.440.325.044,00
 1.440.325.044,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00006
 31.761.836,00
 31.761.836,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
00007
 256.164.857,00
 256.164.857,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
00008
 229.200.000,00
 229.200.000,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
00010
 399.008.123,00
 399.008.123,00
REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, 
PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
00011
 3.452.648,00
 3.452.648,00
REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO.
00012
 904.561,00
 904.561,00
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
00013
 40.000,00
 40.000,00
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE 
COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
00023
 100.000,00
 100.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI
00046
 27.075.326,00
 27.075.326,00
INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
00047
 1.930.462,00
 1.930.462,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E 
INFORMATIZADOS.
20479
 35.143.544,00
 35.143.544,00
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 100.000,00
 2.000.000,00
 2.100.000,00
11192
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS.
11194
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
11195
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÕES DE PALESTRAS.
11238
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO.
11239
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA.
11343
 2.000.000,00
 2.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - 
COMP. III).
11347
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER.
20878
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
20960
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA.
42000000SECRETARIA DO ESPORTE
 5.134.080,00
 1.820.000,00
 6.954.080,00
10753
 50.000,00
 300.000,00
 350.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
424