DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11789
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP II).
11803
 20.000,00
 20.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DO SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
11832
 5.500.000,00
 5.500.000,00
FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR (ÁGUAS DO SERTÃO - 
COMP. III).
11833
 1.000.000,00
 1.000.000,00
FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO SISAR - LAIF.
11898
 50.000,00
 50.000,00
APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E 
MUNICIPAIS.
11899
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO 
CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
11945
 102.000,00
 102.000,00
GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NA 
ÁREA URBANA DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO 
DE CASAS DE TAIPA.
11947
 4.000.000,00
 4.000.000,00
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
11953
 999.000,00
 999.000,00
GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO 
MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO 
DE CASAS DE TAIPA.
11968
 100.000,00
 100.000,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - 
COMP. I).
12794
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
RUA
12795
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
12830
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO AO PROJETO DE ENERGIA SOLAR DESENVOLVIDO PELO SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR
13125
 10.000,00
 10.000,00
FINANCIAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS 34 MUNICÍPIOS 
QUE POSSUI SAAE
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 54.674.199,00
 54.674.199,00
10874
 54.674.199,00
 54.674.199,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 307.012.578,00
 219.679.476,00
 526.692.054,00
00049
 18.000,00
 18.000,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
10054
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DE BREJO 
SANTO
10073
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ABAIARA
10074
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ALTANEIRA
10089
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BARRO
10097
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CEDRO
10098
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JAGUARIBE
10100
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JARDIM
10101
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JATI
10105
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MILAGRES
10106
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MISSÃO VELHA
10107
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENAFORTE
10109
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PORTEIRAS
10111
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM TARRAFAS
10116
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BAIXIO
10118
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM VÁRZEA ALEGRE
10121
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CARIRIAÇU
10126
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MAURITI
10137
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO
10143
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO FRANCISCO)
10144
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO SEBASTIÃO)
10148
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (LAGOA DO MATO)
10152
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (VILA PRODUTIVA RURAL)
10160
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JATI (VILA PRODUTIVA RURAL)
10161
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENAFORTE (VILA PRODUTIVA RURAL)
10162
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MAURITI (VILA PRODUTIVA RURAL)
10163
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ICÓ
10164
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JUAZEIRO DO NORTE
10218
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - MUQUEM DOS 
CANDIDOS)
10221
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ROSÁRIO A COMUNIDADE DO VALDIVINO - 
MILAGRES
10225
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE MISSÃO VELHA (BREJO SANTO - JAMACARU)
10226
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - ABAIARA)
10228
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM MAURITI (CE-395 - SEDE - ANAUÁ)
426