DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20125
 1.155.716.321,00
 1.784.106.238,00
 2.939.822.559,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL
20126
 690.995,00
 44.098.896,00
 44.789.891,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL
46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 366.751.920,00
 679.476.698,00
 1.046.228.618,00
20246
 366.751.920,00
 679.283.605,00
 1.046.035.525,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL
20247
 193.093,00
 193.093,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR
46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 1.005.612.892,00
 1.005.612.892,00
20238
 16.876.052,00
 16.876.052,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  - 
FOLHA NORMAL
20239
 470.738.420,00
 470.738.420,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO  - FOLHA NORMAL
20240
 43.947.286,00
 43.947.286,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL
20241
 10.129.578,00
 10.129.578,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL
20242
 16.200,00
 16.200,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20243
 18.292.464,00
 18.292.464,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO -  FOLHA NORMAL
20488
 445.612.892,00
 445.612.892,00
RESERVA  ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL - 
RPPS
46200009FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 2.541.609,00
 15.133.906,00
 17.675.515,00
00052
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DO PASEP.
11329
 75.000,00
 75.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
CEARAPREV.
12302
 70.000,00
 70.000,00
CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL  DOS AGENTES 
PÚBLICOS.
12310
 1.200.000,00
 1.200.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
20080
 2.541.609,00
 2.541.609,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CEARAPREV
20204
 11.375.000,00
 11.375.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEARAPREV
20326
 190.000,00
 190.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CEARAPREV
20543
 2.173.906,00
 2.173.906,00
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 20.000,00
 20.000,00
12798
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO(ILPI)
12824
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO À POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO SUICÍDIO
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 445.000,00
 445.000,00
10365
 35.000,00
 35.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS.
10917
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA 
NO ÂMBITO DO POC - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA 
(PREVIO/BID - COMP III).
10920
 390.000,00
 390.000,00
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA  NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
10925
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE 
REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO/BID - COMP III).
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 4.962,00
 4.962,00
21051
 4.962,00
 4.962,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 223.000,00
 223.000,00
10360
 50.000,00
 50.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DAS 
POTENCIALIDADES DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO.
10433
 3.000,00
 3.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO 
AGRONEGÓCIO.
10731
 40.000,00
 40.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E 
PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO.
10749
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL E ATRAÇÃO NOVOS EMPREENDIMENTOS.
10751
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR.
10758
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES LIGADAS A 
INTERNACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA CEARENSE.
10759
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANO PARA FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA 
EXPORTADORA.
10763
 55.000,00
 55.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS 
POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
10816
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA VIABILIZAR O 
APROVEITAMENTO DE POTENCIALIDADES E O DESENVOLVIMENTO DO HUB 
DO HIDROGÊNIO VERDE.
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