DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12215
 70.000,00
 70.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE 
CAPACIDADES DIGITAIS PARA COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS 
DIGITAL - COMP. II).
12216
 407.237,00
 407.237,00
IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E 
GOVERNANÇA DIGITAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II).
12254
 753.112,00
 753.112,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO 
(IPF - COMP. III).
12258
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. 
II).
12259
 217.868,00
 217.868,00
AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I).
12262
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DIGITAL PARA A CONECTIVIDADE (CEARÁ 
MAIS DIGITAL - COMP. III).
12264
 36.377,00
 36.377,00
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CEARÁ 
MAIS DIGITAL - COMP. III).
12266
 1.035.000,00
 1.035.000,00
FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE 
INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
12267
 161.325,00
 1.630.292,00
 1.791.617,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA 
CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
12268
 40.073,00
 40.073,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO 
MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
20481
 250.000,00
 250.000,00
PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ.
21035
 9.900.000,00
 9.900.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEPLAG.
21138
 15.000,00
 15.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
21188
 8.200.000,00
 8.200.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEPLAG.
21189
 15.000,00
 15.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
21190
 26.775.000,00
 26.775.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEPLAG.
21191
 40.000,00
 40.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
46100003ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
 3.327.172,00
 3.327.172,00
21145
 922.265,00
 922.265,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - EGPCE.
21147
 10.327,00
 10.327,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - EGPCE.
21148
 468.554,00
 468.554,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- EGPCE.
21150
 1.926.026,00
 1.926.026,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE.
46200001INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
20844
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
46200003INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 20.000,00
 1.788.790,00
 1.808.790,00
12202
 719.100,00
 719.100,00
DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE 
INFORMAÇÕES, E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP. 
III).
12210
 471.724,00
 471.724,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM FERRAMENTAS PARA AVALIAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS (IPF - COMP. III).
12212
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
12213
 597.966,00
 597.966,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO AGRONEGÓCIO E 
RECURSOS HÍDRICOS  (IPF - COMP.III).
12800
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS 
EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
46200004FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 1.161.381.080,00
 2.264.144.698,00
 3.425.525.778,00
20115
 66.591.416,00
 66.591.416,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA NORMAL
20116
 65.412.545,00
 65.412.545,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL
20117
 88.199.027,00
 88.199.027,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL
20118
 4.908.867,00
 214.175.333,00
 219.084.200,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL
20120
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA COMPLEMENTAR
20122
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20123
 64.897,00
 1.078.008,00
 1.142.905,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR
20124
 463.235,00
 463.235,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA 
COMPLEMENTAR
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