DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11199
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE 
EMPREGOS.
13019
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE VEÍCULOS ADAPATADOS COM 
PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 23.358.803,00
 2.140.786,00
 25.499.589,00
00030
 280.786,00
 280.786,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
10950
 50.000,00
 50.000,00
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO LABORATORIAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ.
10951
 10.000,00
 500.000,00
 510.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ZOOSSANITÁRIA.
11902
 50.000,00
 100.000,00
 150.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ADAGRI.
12801
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME 
E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO.
20091
 17.712.443,00
 17.712.443,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ADAGRI
20216
 5.429.360,00
 410.000,00
 5.839.360,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADAGRI
20338
 22.000,00
 850.000,00
 872.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ADAGRI
20456
 75.000,00
 75.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ADAGRI
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 340.000,00
 340.000,00
11652
 340.000,00
 340.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE 
FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 160.000,00
 160.000,00
11901
 40.000,00
 40.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
11904
 40.000,00
 40.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS
12293
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA 
SANITÁRIA
12295
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 24.845.000,00
 3.650.000,00
 28.495.000,00
11223
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO 
CLIMA.
11225
 680.000,00
 680.000,00
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA 
(GEE).
11439
 13.875.000,00
 13.875.000,00
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA REALIZADO NO 
PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL.
11441
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL.
11670
 10.000,00
 10.000,00
PESAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL COLETADO PELO PROGRAMA AUXÍLIO 
CATADOR - PAC.
11805
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 
AUXÍLIO CATADOR.
11822
 8.070.000,00
 8.070.000,00
PAGAMENTO DE BENEFÍCIO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, 
ASSOCIADOS OU COOPERADOS  DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR.
11826
 100.000,00
 100.000,00
FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO ORIENTATIVO PARA CONTRIBUIR NA  
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS NO ESTADO.
11830
 10.000,00
 100.000,00
 110.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS 
NATIVAS DO CEARÁ.
11883
 300.000,00
 400.000,00
 700.000,00
AQUISIÇÃO DE  BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11900
 1.500.000,00
 2.550.000,00
 4.050.000,00
PROMOÇÃO  DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
11996
 600.000,00
 600.000,00
CONTRATAÇÃO DE   SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
57200003FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 200.000,00
 200.000,00
12290
 200.000,00
 200.000,00
APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 
AUXÍLIO CATADOR.
59000000SECRETARIA DO TRABALHO
 25.229.991,00
 25.229.991,00
10848
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS DOS ARRANJOS PRODUTIVOS 
LOCAIS - APL PRIORIZADOS.
11095
 130.000,00
 130.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES.
11099
 145.000,00
 145.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA 
POPULAR SOLIDÁRIA.
11123
 450.000,00
 450.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR 
E SOLIDÁRIA.
11215
 125.000,00
 125.000,00
APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS 
TERRITÓRIOS.
11694
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E 
EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+.
20903
 23.079.991,00
 23.079.991,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO 
(SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
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