DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21221
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
59200001FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
 4.000.000,00
 40.000.000,00
 44.000.000,00
11991
 10.000.000,00
 10.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.
12250
 10.000.000,00
 10.000.000,00
REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
12253
 4.000.000,00
 4.000.000,00
REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
20994
 10.000.000,00
 10.000.000,00
PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A  EMPREENDEDORES E POTENCIAIS 
EMPREENDEDORES.
20995
 10.000.000,00
 10.000.000,00
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
59200002FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 8.105.000,00
 8.105.000,00
21066
 1.640.000,00
 1.640.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO 
(SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO.
21068
 1.958.000,00
 1.958.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO.
21077
 4.507.000,00
 4.507.000,00
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
60000000SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
 160.000,00
 160.000,00
10389
 10.000,00
 10.000,00
REVITALIZAÇÃO DAS CASAS DE FARINHA, ENGENHOS E CENTROS SOCIAS 
PARA COMUNIDADES INDÍGENAS.
10837
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA.
10843
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COLABORAR COM O CONSELHO 
ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
11536
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS HABILITADOS PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO 
ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
12117
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO E  EFETIVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
12177
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL (PGTA) 
INDÍGENA.
12178
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS EM TERRAS INDÍGENAS.
12179
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE.
12180
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA 
A POPULAÇÃO INDÍGENA.
12181
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO 
CEARÁ.
12182
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS 
POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, 
MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 
NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O 
ACAMPAMENTO TERRA LIVRE.
20850
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA
21164
 20.000,00
 20.000,00
APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
 10.000,00
10352
 10.000,00
 10.000,00
FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE PEIXE E CAMARÃO: CONSTRUÇÃO DE TANQUE, 
DISTRIBUIÇÃO DE LONAS,AERADORES E LINHA DE CRÉDITO PARA 
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 50.000,00
 50.000,00
12508
 20.000,00
 20.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO
12509
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO 
CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER
12783
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 1.180.000,00
 3.104.473,00
 4.284.473,00
11079
 30.000,00
 30.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.
11691
 15.000,00
 15.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA 
INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
11886
 40.000,00
 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
11887
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA.
11888
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO 
ATIVO E CIDADÃO.
11896
 10.000,00
 10.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA 
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.
11916
 10.000,00
 1.777.307,00
 1.787.307,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM.
11923
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11924
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA.
11925
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11926
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, 
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE 
COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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