DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
 2.200.000,00
 2.200.000,00
12061
 2.200.000,00
 2.200.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS 
PESSOAS IDOSAS.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 106.000,00
 106.000,00
11404
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E 
AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11432
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA DE JOVENS.
11437
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11447
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS 
PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE.
11449
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES.
11452
 16.000,00
 16.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE 
LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.
11453
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE.
11457
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE 
OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE.
11460
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E AUTONOMIA 
ECONÔMICA DOS JOVENS.
11461
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A JUVENTUDE.
66000000SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
 150.000,00
 150.000,00
20830
 20.000,00
 20.000,00
ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
20832
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS.
20833
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL.
20835
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO 
IMPACTO SOCIAL.
67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 190.000,00
 10.000,00
 200.000,00
11340
 25.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE 
RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS.
11341
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E 
SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
11344
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE 
RACIAL  COM A SOCIEDADE CIVIL.
11346
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS DE TERREIRO, 
QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO
11348
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE 
AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO.
11351
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE 
COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS.
11361
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS 
COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS.
11373
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES 
AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE 
TERREIRO E POVOS CIGANOS.
11375
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO.
11378
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, 
SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E 
AO CONTROLE SOCIAL.
11528
 25.000,00
 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA QUILOMBOLA
12785
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE 
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS 
NA LEI  N° 17.688/21.
21170
 40.000,00
 40.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ.
68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 320.000,00
 320.000,00
10766
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA 
PESSOAS LGBTI+
11353
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+.
11785
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO 
E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE 
DE GÊNERO.
11790
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS  COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO 
POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE 
IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
11800
 10.000,00
 10.000,00
LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A 
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO 
LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL.
11801
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA
11808
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
POPULAÇÃO LGBTI+.
11810
 10.000,00
 10.000,00
APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ.
434