DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11929
 10.000,00
 10.000,00
APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11931
 20.000,00
 20.000,00
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA 
POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS.
11933
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA  INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11943
 40.000,00
 724.837,00
 764.837,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS 
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH.
11946
 50.000,00
 602.329,00
 652.329,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA.
11954
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE 
AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E 
INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E 
OUTRAS VIOLÊNCIAS.
11958
 10.000,00
 10.000,00
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11962
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
11963
 10.000,00
 10.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA 
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA.
11965
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE 
PROTEÇÃO A PESSOAS.
11975
 10.000,00
 10.000,00
APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 
DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO.
11977
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À 
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11978
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA  DOS DIREITOS 
HUMANOS.
11979
 30.000,00
 30.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, 
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU 
INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS.
11985
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS 
HUMANOS
11997
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11998
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E  FORTALECIMENTO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS.
12012
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À  MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA 
JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12013
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, 
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE 
COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA 
DE PAZ.
12014
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA 
RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12018
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA 
MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
12019
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E 
PERSEGUIDOS POLÍTICOS.
12020
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS.
12021
 50.000,00
 50.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS 
HUMANOS.
12022
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS 
HUMANOS.
12510
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO 
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ
12782
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO 
E ACESSIBILIDADE.
12788
 10.000,00
 10.000,00
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E 
MIGRANTES
12789
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
12791
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 
DE ATENÇÃO AOS MIGRANTES E REFUGIADOS
12792
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA
12793
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
TORTURA
12799
 10.000,00
 10.000,00
INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA.
13066
 140.000,00
 140.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORMAÇÕES EM DIREITOS 
HUMANOS
20910
 25.000,00
 25.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
20990
 220.000,00
 220.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS 
VULNERÁVEIS.
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