DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11820
 10.000,00
 10.000,00
PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL 
SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO LGBTI+ E SOBRE A POLÍTICA LGBTI+ NO 
ESTADO DO CEARÁ.
12511
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÃO EM ALUSÃO AO DIA ESTADUAL DE COMBATE À 
LGBTFOBIA
12731
 50.000,00
 50.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E DEBATES
20536
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DIRECIONADOS 
À POPULAÇÃO LGBTI+
20538
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO 
HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+
21151
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO 
LGBT.
69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 5.815.342,00
 5.815.342,00
10254
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEE.
10363
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEE.
10490
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CEE.
10604
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - CEE.
10709
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - CEE.
11411
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATOS REGULATÓRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
11671
 10.000,00
 10.000,00
LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E 
AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS.
11672
 10.000,00
 10.000,00
REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 
CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
11673
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE 
PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE  EDUCAÇÃO
11754
 43.984,00
 43.984,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO
20112
 3.420.377,00
 3.420.377,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CEE
20237
 1.283.981,00
 1.283.981,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEE
20359
 927.000,00
 927.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CEE
20477
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CEE
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 2.288.151,00
 2.288.151,00
12255
 510.000,00
 510.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A 
CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
12256
 210.000,00
 210.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO 
DE RISCO.
12257
 10.000,00
 10.000,00
CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS 
EM SITUAÇÃO DE RISCO
12260
 510.000,00
 510.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA  PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.
12261
 510.000,00
 510.000,00
CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DE APOIO A 
INDIVÍDUOS QUE POSSUEM ANIMAIS DE TRAÇÃO EXPLORADOS.
12269
 10.000,00
 10.000,00
APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA A POLÍTICA DE BEM-ESTAR E 
PROTEÇÃO ANIMAL.
12270
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A ANIMAIS DE 
PEQUENO E GRANDE PORTE.
12271
 498.151,00
 498.151,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CÃES E GATOS.
12283
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS 
DOMÉSTICOS (MICROCHIPS)
12284
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
Nota: Exclusive a Modalidade 91
TOTAL GERAL
 24.101.826.576,00
 13.577.278.251,00
 37.679.104.827,00
435
Continua...