DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20867
 200.000,00
 160.000,00
 360.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA).
21023
 550.000,00
 650.000,00
 1.200.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM EXAMES AO SERVIDOR PÚBLICO, SEUS 
DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21024
 40.000,00
 51.000,00
 91.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21069
 50.000,00
 25.000,00
 75.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21107
 20.000,00
 3.000,00
 23.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21108
 1.000,00
 2.000,00
 3.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA AO SERVIDOR PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
21109
 1.000,00
 1.000,00
GARANTIA DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 11.178.669,00
 570.000,00
 11.748.669,00
10052
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
10102
 5.000,00
 5.000,00
APOIO À CONSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS.
10119
 1.000,00
 1.000,00
FORTALECIMENTO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS 
MUNICÍPIOS CEARENSES.
10679
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE ATUAM NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
10725
 5.000,00
 5.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS 
AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10844
 5.000,00
 5.000,00
INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
10852
 5.000,00
 5.000,00
APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
11075
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11107
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO 
DE TRABALHO.
11111
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11115
 270.000,00
 270.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11118
 500.000,00
 500.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS.
11218
 8.000.000,00
 8.000.000,00
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646
 1.913.323,00
 1.913.323,00
CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
11650
 5.000,00
 5.000,00
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE 
BRINQUEDOPRAÇAS.
11651
 5.000,00
 5.000,00
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE 
BRINQUEDOCRECHES.
11675
 10.000,00
 170.000,00
 180.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS  (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11676
 70.000,00
 70.000,00
PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
11677
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL  (PROARES III - 2ª FASE 
- COMP I).
11679
 10.000,00
 300.000,00
 310.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE 
- COMP I)
.
12655
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS
12659
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS
12664
 10.173,00
 10.173,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO
12666
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU
12669
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA
12829
 14.173,00
 14.173,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOTECA NA LOCALIDADE DE MONTEIRO/PIQUET 
CARNEIRO
12909
 40.000,00
 40.000,00
ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO DE DROGAS 
LÍCITAS E ILÍCITAS
12935
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CARRO, PARA A SECRETARIA DE DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 2.189.000,00
 2.189.000,00
10806
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS 
SOCIOEDUCATIVOS  NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP 
III).
10904
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
10908
 2.000,00
 2.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A 
SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID  - COMP III)
10909
 25.000,00
 25.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES  DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10910
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS 
UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR.
260