DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10911
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS 
DO SINASE.
10914
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, 
ESPORTE  E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO 
DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
10915
 15.000,00
 15.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO.
10916
 2.000,00
 2.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS 
(PREVIO - COMP III)
20752
 1.823.000,00
 1.823.000,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS  DE PROTEÇÃO SOCIAL DE 
ADOLESCENTES E JOVENS EM  CUMPRIMENTO DE MEDIDA 
SOCIOEDUCATIVA.
20755
 15.000,00
 15.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE.
21059
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS
21060
 180.000,00
 180.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 10.814.288,00
 10.814.288,00
11130
 8.951.842,00
 8.951.842,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 153.846,00
 153.846,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 1.117.800,00
 1.117.800,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 154.800,00
 154.800,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 5.000,00
 5.000,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11338
 126.000,00
 126.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
20845
 300.000,00
 300.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 20.000,00
 20.000,00
10728
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 41.000,00
 41.000,00
10017
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - CGD.
12001
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA.
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
21051
 1.000,00
 1.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 48.000,00
 48.000,00
10358
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
10361
 10.000,00
 10.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR 
DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO.
10740
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 3.000,00
 3.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10760
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO 
INDUSTRIAIS.
10815
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A 
ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 5.000.000,00
 5.000.000,00
10726
 5.000.000,00
 5.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 17.260,00
 12.270,00
 29.530,00
10651
 1.700,00
 1.700,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 800,00
 800,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 700,00
 700,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 350,00
 350,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 430,00
 5.000,00
 5.430,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
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