DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
a preços de 2024 
FONTE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
1713503102
600
                        V SAÚDE - Vigilância Sanitária
 8.066.937,00
1713503199
600
                        V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
 12.100.406,00
1713504100
                  Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica
 67.864.530,00
1713504103
600
                        A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
 67.864.530,00
1713509100
                  Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
 71.896.532,00
1713509102
602
                        Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID-19
 20.000,00
1713509103
605
                        Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Complementação Piso Salarial 
Enfermagem
 71.876.532,00
1716000000
      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
 3.500.000,00
1716500000
         Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
 3.500.000,00
1716500100
                  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
 3.500.000,00
1716500101
660
                        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
 3.500.000,00
1717000000
      Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
 20.649.445,00
1717500000
         Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
 10.000,00
1717500100
                  Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
 10.000,00
1717500101
631
                        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
 10.000,00
1717510000
            Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
 11.098.202,00
1717510100
                  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
 11.098.202,00
1717510101
570
                        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
 11.098.202,00
1717990000
            Outras Transferências de Convênios da União
 9.541.243,00
1717990100
                  Outras Transferências de Convênios da União - Principal
 9.541.243,00
1717990101
700
                        Outras Transferências de Convênios da União
 9.541.243,00
1719530000
            Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen
 2.722.006,00
1719530100
                  Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen
 2.722.006,00
1719530101
712
                        Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen
 2.722.006,00
1719990000
            Outras Transferências da União
 8.740.000,00
1719990100
                  Outras Transferências da União - Principal
 8.740.000,00
1719990101
759
                        Transferências ao Fundo de Defesa Civil
 4.400.000,00
1719990102
759
                        Transferências Oriundas da Lei Pelé
 3.840.000,00
1719990105
713
                        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
 500.000,00
85