DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
a preços de 2024 
FONTE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
1922000000
      Restituições
 8.191.770,00
1922990000
            Outras Restituições
 8.191.770,00
1922990100
                  Outras Restituições - Principal
 8.191.770,00
1922990107
501
                        Restituições de Vale-Transporte
 1.500,00
1922990198
759
                        Restituições Diversas
 5.000,00
1922990199
501
                        Outras Restituições
 6.169,00
1922990199
753
                        Outras Restituições
 1.000,00
1922990199
759
                        Outras Restituições
 8.178.101,00
1923000000
      Ressarcimentos
 2.200.000,00
1923020000
            Ressarcimento de Custos
 2.200.000,00
1923020100
                  Ressarcimento de Custos - Principal
 2.200.000,00
1923020102
759
                        Ressarcimento de Despesas com Condenados pela Justiça
 2.200.000,00
1944060000
            Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais
 40.000.000,00
1944060200
                  Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas e Juros de Mora
 40.000.000,00
1944060201
759
                        Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais
 40.000.000,00
1990000000
   Demais Receitas Correntes
 66.562.951,00
1999120000
            Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
 2.594.930,00
1999122100
                  Ônus de Sucumbência
 2.594.930,00
1999122101
759
                        Ônus de Sucumbência
 2.594.930,00
1999990000
            Outras Receitas
 63.968.021,00
1999991100
                  Outras Receitas - Principal
 22.908.522,00
1999991104
759
                        Receita sobre Programa de Sementes
 1.830.000,00
1999991114
659
                        Doações em Dinheiro
 706.851,00
1999991114
669
                        Doações em Dinheiro
 11.952.401,00
1999991117
501
                        Receita de Leilão de Bens Apreendidos
 6.294.000,00
1999991124
501
                        Receita de Honorários de Advogados
 1.334,00
1999991198
759
                        Outras Receitas Eventuais
 2.123.936,00
1999993100
                  Outras Receitas - Financeiras - Principal
 41.059.499,00
1999993103
759
                        Spread sobre Rendimentos de Precatórios Judiciais
 10.721.053,00
88